sessao nº 13

Ata n° 29 
Ala da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de 
Pains, da terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, 
alizada em quatorze de outubro de 2011. Às dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal no Salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
bi feita a chamada que constatou a ausncia apenas do vereador Eduardo 
ia Silva e de José Claudiovane de Oliveira. Presente o assessor jurídico 
Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quorum regimental o 
Sr Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. E, iniciou os 
rabalhos solicitando a leitura da comunicação feita pelo então vereador 
losé Claudiovane de Oliveira de sua nomeação para o cargo de Diretor 
Administrativo do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, solicitando 
também a concessão automática de licença, nos termos do artigo 85 do 
Regimento Interno. Foi lido o parecer jurídico sobre o assunto. Na 
seqüência foram lidos e votados, o requerimento solicitando a renúncia ao 
cargo de Vice-presidente e de membro da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos e do Projeto de Resolução 249/2011 confirmando a licença, nos 
termos do artigo 45, VI, c, do Regimento Interno. Ambos foram 
aprovados por sete votos a zero, registrand0-se também o voto do Sr. 
Presidente. Assim, ficou declarada a licença do exercício do cargo do 
vereador José Claudiovane. Diante de tal fato o Sr. Presidente fará a 
convocação do suplente de vereador. Nada mais havendo a tratar lavrou-se 
a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada pelos vereadores 
presentes nesta data e naquela em que a ata for votada. 
Márcio José do Couto 
Presidente 
60 
Paulo de Tarso Faria 
1 Secretário 
Deusdédit Alves André 
g° Secretário 
Joel Isaltino da Silva 
Vereador 
Eduardo da Silva 
Vereador 
61 
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador 
Robson Soares Cambraia 
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