| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2003-04-22 |
| native_id | 143 |
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Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains/MG, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos vinte e dois dias do mês de Abril de 2003. Às dezenove horas, reuniu-se o Legislativo Municipal no Salão Municipal Alcindor Almeida, O Sr. Presidente fez a chamada onde constatou a ausência de Rosimar Machado. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a reunião e solicitou que a 1º Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada por votos a O. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente pediu que a 1º Secretária fizesse a leitura dos oficios do Ministério da Educação e da Saúde, que fala sobre os recursos financeiros para o município de Pains. Em seguida foi feita a leitura do ofício da Caixa Econômica Federal em resposta ao requerimento nº 13/2003 enviado pelo vereador Paulo de Tarso. Feita também a leitura das despesas da Câmara Municipal referente Março 2003. Dando continuidade passamos para votação da Indicação nº21/2003 que fala sobre o horário da passagem do caminhão de lixo na Vila Crispim. Em seguida fizemos a leitura do Projeto de Lei 1002/2003, que entra em segunda votação, onde foi aprovado por 4votos a 2 e 3 abstenção. Sendo os votos aprovados por Anderson, Antonio, Iraci, Júnia contra 2 votos de rejeição de: Carlos e Sofia; e 3 abstenção de: José Divino, José Rodrigues e Paulo. Feita a leitura do Parecer Jurídico juntamente com a leitura do Projeto de Lei 1004/2003, que entra em primeira votação, onde foi aprovado por 9 votos a 0. Feita a leitura do Parecer Jurídico juntamente com a leitura do Projeto de Lei 1005/2003, que também entra em primeira votação, onde foi aprovado por 9 votos a 0. Dando continuidade a reunião foi feita a leitura dos Pareceres Jurídicos juntamente com os Projetos de Leis 1006/2003 e 1007/2003, que entra em tramitação: Projeto de Lei 1006/2003: autoriza os reajustes dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Pains/MG e dá outras providências; Projeto de Lei 1007/2003: autoriza a abertura de crédito especial e compra de terreno para ampliação do cemitério municipal de Pains/MG e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. Antonio Rodrigues Gonçalves Vice-Presidente Iraci da Costa 1º Secretária 2º Secretária fale Rodarte foi aqu Vereador Co fd Na = 4 José Divino de Almeida José "Rodrigues Primo. Vereador Vereador' LT E de Tarso Faria a Apê Vereador Vereadora