sessao nº 3

Ata n9 04
Ata da terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em vinte 
e sete de fevereiro de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores e do assessor 
jurídico, Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum 
regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião 
e, solicitou a leitura das atas anteriores que levadas em votação foram 
aprovadas por oito votos a zero. A seguir foram lidos os Projetos de
Resolução 251 e 252, de autoria da Mesa Diretora da Casa, tratando 
respectivamente de concessão de cesta básica e de reajuste salarial para 
os servidores do Legislativo. Também foram lidos os pareceres jurídicos, 
as mensagens de encaminhamento ao plenário e a emenda modificativa 
apresentada ao 251 pelo vereador Robson. O vereador Paulo de Tarso, 
Presidente da Comissão de Legislação, emitiu parecer favorável aos dois 
projetos. Também foram apresentados os Requerimentos 3 e 4 ambos 
solicitando urgência especial para estes. Levados em votação os 
requerimentos, os projetos e a emenda foram aprovados por oito votos a 
zero. Logo após foram também discutidas e aprovadas por oito votos a 
zero, as seguintes proposições: Requerimento da Secretaria Municipal de 
Esportes solicitando a cessão do plenário para realização de reunião. 
Indicações do número 8 ao 13, tratando respectiva mente de concessão 
de plano de saúde para servidores públicos, do problema de água parada 
em frente ao campinho da Vila Crispim, da instituição de vale￾alimentação em substituição a cesta básica, colocação de redutores de 
velocidade nas avenidas Maria Vilela de Oliveira e Salvador Guedes, tapar 
buracos na Rua Formiga, instalação de poste de energia na Rua Luiz 
Cioozaga-de Souza e colocação de telefones públicos nas Ruas José Men-
donça de Oliveira, Bela Vista e Francisco Machado de Faria. O vereador 
Paulo de Tarso solicitou que se convide o comandante do destacamento 
da Polícia Militar em Pains para participar da próxima reunião da Câmara 
com o objetivo de apresentar pleitos referentes a segurança dos alunos 
na via de acesso a Escola Estadual Padre José Venâncio e sobre um 
possível cadastro dos trabalhadores das empreiteiras que prestam 
serviços no município. O Sr. Presidente apresentou a prestação de contas 
da Câmara referente ao mês de janeiro e passou cópia aos vereadores. 
Finalizando convidou o Sr. Mário Silva de Oliveira, coordenador da defesa 
civil, para fazer parte da Mesa e passou a palavra aos jovens Maria 
Angélica Vieira, Douglas dos Santos Cardozo e Valdira Luzia da Silvada 
representantes da Conferência Menino Jesus de Praga, da Sociedade São 
Vicente de Paula, que solicitam intermediação da Câmara junto a Defesa 
Civil para averiguar a real situação de risco da residência da Sra. Ângela 
Maria de Melo, bem como para que sejam tomadas as providências 
cabíveis. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
José Claudiovane de Oliveira 
29 Secretário
X
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