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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2003-05-19
native_id147

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains/MG,
da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos
dezenove dias do mês de maio 2003. Às dezenove horas, reuniu-se o
legislativo Municipal, no salão Municipal Alcindor Almeida. O Sr.
Presidente fez a chamada onde constatou a ausência dos vereadores
Anderson Rodarte e Carlos Alberto. Havendo quorum regimental, o Sr.
Presidente declarou, em nome de Deus aberta a reunião e, solicitou que a 1º
Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente pediu que a 1º
Secretária fizesse a leitura do ofício do Ministério da Educação. Em
seguida foi lido os Projetos de Leis 1009, 1010, 1011 e 1012/2003, que
logo após foi lido os encaminhamentos dos Projetos de Leis 1010, 1011 e
1012/2003, que entra em tramitação. Sendo que o Projeto de Lei 1009/2003
=> declara de utilidade pública a Compressamig - Comissão de
Preservação do Rio São Miguel; Projeto de Lei 1010/2003 = revoga Lei
522/82 de 07 de dezembro de 1982 e dá outras providencias; Projeto de Lei
1011/2003 => autoriza alienação de imóveis a quem menciona na forma da
lei e dá outras providencias; Projeto de Lei 1012/2003 => autoriza reajuste
do vencimento de servidores públicos do serviço autônomo de água e
esgoto do município de Pains/MG e dá outras providencias. Também foram
lidas e aprovadas por unanimidade, as seguintes proposições:
Requerimento 17 => requer ao Diretor Regional do DER/MG providencias
para o recapeamento da MG 439, no trecho que vai da BR 354 até Pains;
Requerimento 18 => requer ai Superintendente da CEF, para que envie a
esta casa copias dos convênios firmados e assinados no decorrer dos anos
de 1999 e 2000; Indicação 23 => indica ao Sr. Prefeito a necessidade de
melhoria na estrada de acesso à Matinha, bem como a solução urgente do
problema de abastecimento de água para as pessoas que vivem nesta
comunidade; Indicação 24 => indica ao Sr. Prefeito, a necessidade de
fundar um albergue em nossa cidade, com a finalidade de acolher os
andarilhos que procuram sempre a SSVP, que não tem condições de fazer
quase nada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após
ser lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores
presentes nela.
rd
E a Silva
Presidente
rot dá Costa
r A om À í e
dido teme) fe E se
Antonio Rodrigues Gônçalves
Vice-Presidente
Iraci da Costa
1º Secretária
osé Divino de Almeida
Vereador
Ts
Paulo de Tarso Faria
Vereador
- Sofia Aparécida de Castro
Vereadora
sé Rodrighes Primo
ereador
o p Ps p9/0/4 Va DEAR
Rosimar Machado
Vereador

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