| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2003-05-19 |
| native_id | 147 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains/MG, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos dezenove dias do mês de maio 2003. Às dezenove horas, reuniu-se o legislativo Municipal, no salão Municipal Alcindor Almeida. O Sr. Presidente fez a chamada onde constatou a ausência dos vereadores Anderson Rodarte e Carlos Alberto. Havendo quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus aberta a reunião e, solicitou que a 1º Secretária fizesse a leitura da ata anterior que foi devidamente aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente pediu que a 1º Secretária fizesse a leitura do ofício do Ministério da Educação. Em seguida foi lido os Projetos de Leis 1009, 1010, 1011 e 1012/2003, que logo após foi lido os encaminhamentos dos Projetos de Leis 1010, 1011 e 1012/2003, que entra em tramitação. Sendo que o Projeto de Lei 1009/2003 => declara de utilidade pública a Compressamig - Comissão de Preservação do Rio São Miguel; Projeto de Lei 1010/2003 = revoga Lei 522/82 de 07 de dezembro de 1982 e dá outras providencias; Projeto de Lei 1011/2003 => autoriza alienação de imóveis a quem menciona na forma da lei e dá outras providencias; Projeto de Lei 1012/2003 => autoriza reajuste do vencimento de servidores públicos do serviço autônomo de água e esgoto do município de Pains/MG e dá outras providencias. Também foram lidas e aprovadas por unanimidade, as seguintes proposições: Requerimento 17 => requer ao Diretor Regional do DER/MG providencias para o recapeamento da MG 439, no trecho que vai da BR 354 até Pains; Requerimento 18 => requer ai Superintendente da CEF, para que envie a esta casa copias dos convênios firmados e assinados no decorrer dos anos de 1999 e 2000; Indicação 23 => indica ao Sr. Prefeito a necessidade de melhoria na estrada de acesso à Matinha, bem como a solução urgente do problema de abastecimento de água para as pessoas que vivem nesta comunidade; Indicação 24 => indica ao Sr. Prefeito, a necessidade de fundar um albergue em nossa cidade, com a finalidade de acolher os andarilhos que procuram sempre a SSVP, que não tem condições de fazer quase nada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. rd E a Silva Presidente rot dá Costa r A om À í e dido teme) fe E se Antonio Rodrigues Gônçalves Vice-Presidente Iraci da Costa 1º Secretária osé Divino de Almeida Vereador Ts Paulo de Tarso Faria Vereador - Sofia Aparécida de Castro Vereadora sé Rodrighes Primo ereador o p Ps p9/0/4 Va DEAR Rosimar Machado Vereador