sessao nº 6

Ata ng 08
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em dois de abril 
de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão 
Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores e do assessor jurídico Dr. 
Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e, fez a leitura 
das atas dos dias 19 e 28 de março, levando-as em seguida para votação. 
Ambas foram aprovadas por oito votos a zero. Incontinenti foram lidas, 
discutidas e aprovadas, em turno único, por oito votos a zero as 
proposições abaixo especificadas, bem como os seus respectivos 
pareceres jurídicos e das comissões. São elas: Projeto de Lei
Complementar 43 sobre alteração da jornada de trabalho do cargo de 
fisioterapeuta e sobre criação de vaga de enfermeiro do PSF. Projeto de
Lei 1319 dispondo sobre a contribuição financeira para o Sindicato Rural 
objetivando a realização da FENACAL- Feira Nacional do Calcário. Projeto
de Lei 1320 sobre doação de terreno para a Prefeitura. Indicações 19 e 20
mostrando a necessidade de colocação de lixeiras na comunidade do 
Capoeirão e de bancos, meio-fio e passeio no final da rua Dr. Marcelo 
Daltro Santos. Foi concedida urgência especial na tramitação dos projetos 
de leis acima, respectivamente, através dos Requerimentos 5, 6 e 7. 
Havendo a inscrição para a Tribuna Livre, o Sr. Presidente passou a 
palavra a coordenadora do PROCOM municipal, Márcia Alves da Cunha 
que comunicou que serão instalados telefones públicos na sede do 
município e na zona rural e, propôs uma parceria com a Câmara para que 
sejam indicados os locais de maior necessidade destes. Também usou a 
Tribuna Livre a servidora da Casa, Ana Cláudia Lara, que reivindicou a ins-
tituição de um novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do 
Legislativo, elencando diversos motivos dentre eles a modernização de 
atribuições dos cargos, a atualização do quadro de salários e a adequação 
Serviço Autônomo de as novas leis municipais, a exemplo dos planos da 
Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Nada mais havendo 
a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual for votada.
/
Deusdédit Alves André 
Presidente
Márcio José do Couto 
Secretário
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Joel Isaltino da Silva 
Vereador
Paulo de Tarso Faria 
Vice￾Edu 
Vereador
José Claudiovahevde Oliveira 
Vereador
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José Geraldo de Castro 
Vereador
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Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
Robson Soares Ca 
Vereador
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