sessao nº 3

Ata n9 09
Ata da terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em nove 
de abril de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no 
salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores e do assessor jurídico Dr. 
Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e, fez a leitura 
dos projetos de leis listados abaixo, solicitando a emissão de seus 
respectivos pareceres. Projeto de Lei 1321 dispondo sobre alteração nas 
leis 961 e 963 que tratam de pagamento de diárias no âmbito do 
Executivo. Projeto de Lei Complementar 44 sobre a fixação do piso salarial 
dos profissionais do magistério. Projeto de Lei Complementar 45 para 
criação de uma vaga para o cargo de vice-diretor escolar. Projeto de Lei
Complementar 46 para fixação de remuneração do cargo de Secretária da 
Câmara. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
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19S
EdüãrcfóTJa Silva 
Vereador
21
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