sessao nº 4

Ata n9 10
Ata da quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em nove 
de abril de 2012. As vinte horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão 
Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores e do assessor jurídico Dr. 
Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e, apresentou ao 
plenário os projetos de leis listados abaixo, bem como emendas, 
requerimentos com solicitação de urgência especial e seus respectivos 
pareceres tanto das comissões quanto jurídicos. Todas as proposições 
foram aprovadas por oito votos a zero. São elas: Requerimentos 8, 9, 10 e
11. Projeto de Lei 1321 dispondo sobre alteração nas leis 961 e 963 que 
tratam de pagamento de diárias no âmbito do Executivo. Projeto de Lei
Complementar 44 sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do 
magistério. Projeto de Lei Complementar 45 para criação de uma vaga 
para o cargo de vice-diretor escolar. Projeto de Lei Complementar 46 para 
fixação de remuneração do cargo de Secretária da Câmara. No projeto de 
lei Complementar 44 foi apresentada uma emenda para corrigir apenas 
falha na numeração do artigo l 9. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela
ronnian na mial fnr \/r»tarla
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
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