sessao nº 7

Ata nQ 11
Ata da sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura, realizada em dezesseis de 
abril de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no 
salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores e do assessor jurídico Dr. 
Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e, apresentou ao 
plenário as três últimas atas que foram aprovadas por unanimidade. 
Providenciou a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei
1322 que dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento de 2013. 
E, encaminhou-o para as comissões. O vereador Paulo de Tarso solicitou a 
dispensa da leitura da íntegra do texto, visto que este é extenso e todos 
tinham cópias xerográficas em mãos. Levado em votação o pedido de 
dispensa de leitura foi aprovado por todos. Logo após foram lidas, 
discutidas e aprovadas por oito votos a zero as Indicações 18, 21 e 22, o
Requerimento 12 e a Moção 2, estas proposições tratam respectiva mente 
de colocação de redutores de velocidade na rua do Contorno, instalação 
de sinalização de placas de trânsito, mudanças de regras na lei de doação 
de cestas básicas, corte de eucaliptos nas margens da rodovia MG-439 e 
votos de congratulações ao Sr. João de Oliveira Costa, Secretário 
Municipal de Transportes pelos seus serviços. Na sequência o Sr. 
Presidente conduziu os debates sobre o problema de alagamentos no 
conjunto residencial Maria Beralda. Explicou que por provocação popular 
abriu e3sta Casa Legislativa para este importante debate visto que o 
problema é grave e atinge um número elevado de famílias. Agradeceu e 
salientou que a presença, nesta reunião, do^enVolvidos na implantação
do residencial é fundamental para elucidar as questões abordadas e 
garantir credibilidade no tocante as soluções para os problemas 
levantados. Fizeram parte da Mesa e usaram a palavra as seguintes auto￾ridades: Ronaldo Márcio Gonçalves, Prefeito Municipal; Nadirlene Izabel 
da Costa, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Vanilda 
Vigilato Ribeiro da Silva Leão, Oficial de Justiça do Ministério Público; 
Renzo Murilo de Oliveira Costa, Presidente da Associação de Moradores 
do Residencial Maria Beralda; Denes André da Silveira, Engenheiro Civil 
da Prefeitura Municipal; Luís Henrique Rivero, Diretor Geral de Obras da 
Prefeitura; Antonio Oliveira da Silva, Engenheiro Civil da Construtora 
D'avila Reis; Cláudio Mário, diretor da construtora D'avila Reis; Donizete 
Rodrigues de Oliveira, Escriturário da construtora D'avila Reis; Eduardo 
Bráulio de Souza, Gerente da Caixa Econômica Federal - agência Arcos; 
Mário Silva de Oliveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e 
Coordenador da Defesa Civil e, Francisco Eustáquio da Costa, Diretor 
Adjunto de Obras da Prefeitura. Foi solicitado que se conste em ata que o 
gerente da Caixa informou que o seguro é condição para obtenção do 
financiamento e que assim não é possível cancelá-lo por exigência do 
Conselho Curador do FGTS. Também foi discutida a situação referente a 
interdição da residência e realocação da Sra. Ângela Maria Melo 
objetivando organizar os elementos envolvidos visando o encontro de 
solução rápida e eficaz para este problema. Nada mais havendo a tratar o 
Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela
rpuniãn na nnal fn r x/ntarla ------------ ---
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador
z Z . £
José Geraldo ae Castro 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
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