sessao nº 8

Ata n9 12
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em sete de maio 
de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão 
Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência apenas do vereador José Claudiovane, com sua falta 
justificada. Também presente o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno 
Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declarou aberta a reunião e, apresentou ao plenário a ata 
da última sessão que, foi aprovada por unanimidade. Providenciou a 
leitura das mensagens e demais peças referentes ao Projeto de Lei 1323
que dispõe sobre apoio financeiro para produção do filme "Faroeste" e 
do Projeto de Lei 1324 que dispõe sobre a ampliação do perímetro 
urbano da sede do município. Encaminhando-os em seguida para as 
comissões e m arcando para a próxima segunda-feira a reunião para 
emissão dos pareceres. Logo após foi lida, discutida e aprovada por sete 
votos a zero a Moção 03 com votos de congratulações ao jovem Davy 
Magno Pena de Camargo pela realização do evento de motociclistas e 
pelos seus trabalhos junto a Prefeitura. Na sequência o Sr. Presidente 
conduziu o uso da tribuna livre na qual falaram o Sr. José Geraldo de Faria 
sobre a ampliação do perímetro urbano demonstrando que pretende 
fazer loteamento em sua propriedade e o Sr. Fábio Rodrigues Gonçalves 
sobre a falta de vagas no ônibus dos estudantes para os alunos que 
frequentam curso técnico. O plenário também deliberou sobre o pedido 
de exposição, nesta Casa, do livro Cura Divina. O pedido foi aceito por 
unanimidade. O vereador Eduardo solicitou a intermediação da 
presidência da Casa para buscar informações junto ao Executivo 
Municipal e junto a assessoria jurídica da Câmara sobre a legalidade da 
doação de parte da rua José Mendonça de Oliveira como se fosse lote, no 
bairro Maria Beralda. Nada mais havendo-a-tratar-ajSr. Presidente deter-
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