| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2012-05-21 |
| native_id | 1475 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ata ne 13 Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em vinte e um de maio de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Eduardo da Silva, com sua falta justificada. Também presente o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e, apresentou ao plenário a ata da última sessão que, foi aprovada por seis a votos a zero e uma abstenção do vereador José Claudiovane que esteve ausente nela. Providenciou a leitura do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente as contas municipais do exercício de 2010 e do Projeto de Lei 1325 sobre alteração na lei 1172 - Orçamento de 2012, encaminhando ambos para análise das comissões competentes. Logo após apresentou ao plenário o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei 1324 dispondo sobre delimitação do perímetro urbano, a retirada foi aceita por sete votos a zero o mesmo ocorrendo com o pedido de substituição do Projeto de Lei 1322 sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013 que passou a utilizar a numeração 1326. Também foram aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei 1323 solicitando autorização para apoio financeiro a produção cinematográfica em Pains. Requerimentos 13 a 16, tratando respectivamente de solicitação ao DER-MG para instalação de redutor eletrônico de velocidade na rodovia MG-439 (entre as empresas UAU e Cal Ferreira), solicitando informações sobre a atual situação do Monumento Natural Jardim do Éden, requisitando documentos da Prefeitura e da Câmara referentes aos exercícios de 2003 e 2004 e solicitando urgência especial para o Projeto de Lei 1323. Moção 04 parabenizando Carlos Henrique de Souza, Coordenador Pedagógico do Exceto o Requerimento 15 em cuja votação o vereador José Geraldo absteve-se os demais foram aprovados por sete votos a zero. Dando continuidade o Sr. Presidente fez a leitura do ofício enviado pelo Presidente da Associação de Estudantes de Pains, Naoki Vinícius Alves Costa que justificou o não atendimento ao convite da Câmara em participar da presente reunião, passou então a palavra aos estudantes Fábio Rodrigues Gonçalves e Emerson Francisco Gonçalves, inscritos na Tribuna Livre, que fizeram reivindicações quanto a falta de vaga, horários e outras questões sobre o transporte de alunos dos cursos técnicos, pedindo a interlocução desta Casa para buscar soluções para estes problemas. Foi convidado a fazer parte da Mesa Diretora o Sr. Luiz Antônio do Nascimento, engenheiro agrônomo da EMATER-MG que apresentou o relatório de atividades do escritório local. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for votada. Paulo de Tarso Faria Presidente Vice-presidente Joel Isaltino da Silva Vereador José Geraldo de Castro Vei 31 V O kJó H o -v , w f Paulo Sérgio de Morais José Claudiovane de Oliveira Vereador Vereador ' \ Ç íobson So^es Carribraia Vereador 3 2