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← Pains (MG)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2012-05-21
native_id1475

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata ne 13
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta 
Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em vinte e um 
de maio de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no 
salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência apenas do vereador Eduardo da Silva, com sua falta 
justificada. Também presente o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno 
Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declarou aberta a reunião e, apresentou ao plenário a ata 
da última sessão que, foi aprovada por seis a votos a zero e uma 
abstenção do vereador José Claudiovane que esteve ausente nela. 
Providenciou a leitura do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais referente as contas municipais do exercício de 
2010 e do Projeto de Lei 1325 sobre alteração na lei 1172 - Orçamento de 
2012, encaminhando ambos para análise das comissões competentes. 
Logo após apresentou ao plenário o pedido de retirada de tramitação do 
Projeto de Lei 1324 dispondo sobre delimitação do perímetro urbano, a 
retirada foi aceita por sete votos a zero o mesmo ocorrendo com o 
pedido de substituição do Projeto de Lei 1322 sobre as diretrizes para 
elaboração da lei orçamentária de 2013 que passou a utilizar a 
numeração 1326. Também foram aprovadas as seguintes proposições: 
Projeto de Lei 1323 solicitando autorização para apoio financeiro a 
produção cinematográfica em Pains. Requerimentos 13 a 16, tratando 
respectivamente de solicitação ao DER-MG para instalação de redutor 
eletrônico de velocidade na rodovia MG-439 (entre as empresas UAU e 
Cal Ferreira), solicitando informações sobre a atual situação do 
Monumento Natural Jardim do Éden, requisitando documentos da 
Prefeitura e da Câmara referentes aos exercícios de 2003 e 2004 e 
solicitando urgência especial para o Projeto de Lei 1323. Moção 04
parabenizando Carlos Henrique de Souza, Coordenador Pedagógico do
Exceto o Requerimento 15 em cuja votação o vereador José Geraldo 
absteve-se os demais foram aprovados por sete votos a zero. Dando 
continuidade o Sr. Presidente fez a leitura do ofício enviado pelo 
Presidente da Associação de Estudantes de Pains, Naoki Vinícius Alves 
Costa que justificou o não atendimento ao convite da Câmara em 
participar da presente reunião, passou então a palavra aos estudantes 
Fábio Rodrigues Gonçalves e Emerson Francisco Gonçalves, inscritos na 
Tribuna Livre, que fizeram reivindicações quanto a falta de vaga, horários 
e outras questões sobre o transporte de alunos dos cursos técnicos, 
pedindo a interlocução desta Casa para buscar soluções para estes 
problemas. Foi convidado a fazer parte da Mesa Diretora o Sr. Luiz 
Antônio do Nascimento, engenheiro agrônomo da EMATER-MG que 
apresentou o relatório de atividades do escritório local. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
Paulo de Tarso Faria 
Presidente Vice-presidente
Joel Isaltino da Silva 
Vereador
José Geraldo de Castro 
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31
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Paulo Sérgio de Morais José Claudiovane de Oliveira
Vereador Vereador ' \
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íobson So^es Carribraia
Vereador
3 2

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