| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2012-06-18 |
| native_id | 1477 |
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' Ata 15 Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da quarta Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em dezoito de junho de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou presença de todos os vereadores. Também presente o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião e, apresentou ao plenário a ata da última sessão que, foi aprovada por oito votos a zero. O Sr. Presidente providenciou a leitura e encaminhou para as comissões o Projeto de Decreto Legislativo 134 dispondo sobre a prestação de contas municipal referente a 2010. Também foram lidas as correspondências de reenvio de mapas do plano diretor e as respostas aos requerimentos 14 e 15. Logo após foi feita a leitura e discussão das seguintes proposições: Projeto de Lei 1325 dispondo sobre incorporação de superávit financeiro de 2011 ao orçamento de 2012 e o Requerimento 34 sobre concessão de urgência especial para este projeto. Ambos foram aprovados por oito votos a zero. Assim como todas as proposições abaixo listadas: Requerimentos 31, 32 e 33 solicitando do Sr. Prefeito informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura, desligamento do município da associação "Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas" e perda de recursos referentes ao convênio para conclusão das obras do parque Natural Municipal Dona Ziza. Requerimento da Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil solicitando o empréstimo de biombos. Indicações 24 e 25 dispondo sobre a necessidade de estabelecer pontos de estacionamento em locais estratégicos para deficientes físicos e idosos e a instalação de aparelhos de televisão nas enfermarias do Hospital Municipal. Moções de número 5 ao 10, todas com votos de congratulações devido aos relevantes serviços prestados ao nosso Município, pelas seguintes pessoas: Expedito José Mário Silva de Oliveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Rosa Maria Goulart, Secretária Municipal de Educação e Cultura; Albertina Almeida da Silva, Aparecida Rodrigues Ferreira e Elza Almeida de Castro voluntárias da Cantina da Sociedade São Vicente de Paulo. O vereador Eduardo da Silva solicitou aos colegas a apresentação de um requerimento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE solicitando a pintura e colocação de faixas reflexivas nas caçambas, visando trazer maior segurança para o trânsito, ao que foi prontamente atendimento por votação unanime. Nesta oportunidade o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para três reuniões extraordinárias a ser realizarem na data de 26/06/2012 com pauta definida para os seguintes assuntos: apreciação de contas municipais referentes ao exercício de 2010; diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2013; projetos de leis 1327 e 1328, fixação de subsídios de agentes políticos, alterações no Regimento Interno e denominação de ruas da comunidade da Mina. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for votada. Deusdédit Alves André Presidente Paulo de Tarso Faria Vice-presidente Márcio José do Couto l 9/Secretário Vereador 17 3 7 - t f ZsKsSC' José Geraldo de Castro Vereador ç Â ^ l u - v - ’-------\ Paulo Sérgio de Morais Vereador 38