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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2012-06-18
native_id1477

Documents (1)

ata #

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Ata 15
Ata da décima primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da quarta Sessão Legislativa, da décima Sexta Legislatura, realizada em 
dezoito de junho de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou presença de todos os vereadores. Também 
presente o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, 
portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus 
declarou aberta a reunião e, apresentou ao plenário a ata da última 
sessão que, foi aprovada por oito votos a zero. O Sr. Presidente 
providenciou a leitura e encaminhou para as comissões o Projeto de
Decreto Legislativo 134 dispondo sobre a prestação de contas municipal 
referente a 2010. Também foram lidas as correspondências de reenvio de 
mapas do plano diretor e as respostas aos requerimentos 14 e 15. Logo 
após foi feita a leitura e discussão das seguintes proposições: Projeto de
Lei 1325 dispondo sobre incorporação de superávit financeiro de 2011 ao 
orçamento de 2012 e o Requerimento 34 sobre concessão de urgência 
especial para este projeto. Ambos foram aprovados por oito votos a zero. 
Assim como todas as proposições abaixo listadas: Requerimentos 31, 32 e
33 solicitando do Sr. Prefeito informações sobre imóveis alugados pela 
Prefeitura, desligamento do município da associação "Circuito Turístico 
Grutas e Mar de Minas" e perda de recursos referentes ao convênio para 
conclusão das obras do parque Natural Municipal Dona Ziza. Reque￾rimento da Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil solicitando 
o empréstimo de biombos. Indicações 24 e 25 dispondo sobre a 
necessidade de estabelecer pontos de estacionamento em locais 
estratégicos para deficientes físicos e idosos e a instalação de aparelhos 
de televisão nas enfermarias do Hospital Municipal. Moções de número 5 
ao 10, todas com votos de congratulações devido aos relevantes serviços 
prestados ao nosso Município, pelas seguintes pessoas: Expedito José
Mário Silva de Oliveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Rosa 
Maria Goulart, Secretária Municipal de Educação e Cultura; Albertina 
Almeida da Silva, Aparecida Rodrigues Ferreira e Elza Almeida de Castro 
voluntárias da Cantina da Sociedade São Vicente de Paulo. O vereador 
Eduardo da Silva solicitou aos colegas a apresentação de um 
requerimento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE solicitando 
a pintura e colocação de faixas reflexivas nas caçambas, visando trazer 
maior segurança para o trânsito, ao que foi prontamente atendimento 
por votação unanime. Nesta oportunidade o Sr. Presidente convocou os 
senhores vereadores para três reuniões extraordinárias a ser realizarem 
na data de 26/06/2012 com pauta definida para os seguintes assuntos: 
apreciação de contas municipais referentes ao exercício de 2010; 
diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento de 2013; projetos 
de leis 1327 e 1328, fixação de subsídios de agentes políticos, alterações 
no Regimento Interno e denominação de ruas da comunidade da Mina. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
Márcio José do Couto 
l 9/Secretário Vereador
17 3 7
- t f ZsKsSC' José Geraldo de Castro 
Vereador
ç Â ^ l u - v - ’-------\
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
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