| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2003-06-02 |
| native_id | 148 |
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Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos dois dias do mês de junho de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcin- dor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que foi aprovada à unanimidade. A 1º Secretária fez, a pedido do Sr. Presidente, a leitura de comunicados de repasse de recursos ao Município, enviados pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Em seguida foi lido o Projeto de Lei 1009/2003 e o seu parecer jurídico. A presidenta da comissão de Legislação, Justiça e Re- dação emitiu parecer favorável a este projeto. Os vereadores Paulo de Tarso e José Rodrigues pediram a urgência do mesmo. Estando todos os demais vereadores de acordo, este projeto foi aprovado por dez votos a zero, em única discussão. Também foi lido o projeto de lei 1010/2003, bem como seu parecer jurídico e os pareceres das comissões de Legislação e da de Orçamento, emitidos a pedido do Sr. Presidente. Este projeto dispõe sobre re- vogação da 522 de isenção de tributos à agência do Banco do Brasil nesta cidade e foi levado em primeira votação, sendo apro- vado por dez votos a zero. Dando seguimento o Sr. Presidente levou a debate o projeto de lei 1011/2003 sobre alienação de imóveis onde funcionavam escolas rurais, ficando o mesmo para ser votado em outra oportunidade. O projeto discutido a seguir foi o 1012/2003, sobre reajuste nos vencimentos dos servidores do SAAE. Foram lidos seus respectivos pareceres e após o pedido de urgência dos vereadores Carlos e Paulo, com a concordância de todos os outros vereadores o projeto foi A — único. Nesta reunião iniciou-se a tramitação do projeto de lei 1013/2003 sobre suplementação de verbas no orçamento corrente, com sua leitura e distribuição às comissões. O projeto discutido a seguir foi o de Resolução 01/2003 sobre alteração nos artigos 19, 20 e 57 do Regimento Intemo. O vereador Anderson pediu que a votação fosse em escrutino secreto. O Sr. Presidente consultou o plenário e o pedido foi aceito por seis votos favoráveis e cinco contra. Assim, após ampla discussão o projeto foi aprovado por seis votos a zero. Os vereadores Carlos, Paulo, José Divino, José Rodrigues e Sofia retiraram-se do plenário durante a votação deste. Logo após foi levado em votação o requerimento 19/2003, dos vereadores Paulo e Sofia, solicitando controle do trânsito na porta da E. M. João Batista Rodarte, nos horários de saída dos alunos. Este requerimento foi aprovado por seis votos a zero. Os vereadores Anderson, Antonio, Júnia e Rosimar retiraram-se do plenário durante a votação deste requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. to Une de CNI? Eduardo da Silva Antônio Rodrigues Gonçalves Presidente Vice-Presidente Lerner da ESA Iraci da Costa 1º Secretária Anderson Rodarte Lopés /Carlgs Alberto de Faria Vereador / Vertador 4 9 José Divino de Almeida Jpsé Rodrigués Primo Vereador Vereador So AC Déia tracttado >» Paulo de Tarso Faria Rosimar Machado Vereador Vereador nm Sofia Aparecida de Castro Vereadora