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← Pains (MG)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2003-06-02
native_id148

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal
de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta
legislatura, realizada aos dois dias do mês de junho de 2003. Às
dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcin-
dor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quorum
regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a
reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que foi
aprovada à unanimidade. A 1º Secretária fez, a pedido do Sr.
Presidente, a leitura de comunicados de repasse de recursos ao
Município, enviados pelos Ministérios da Saúde e da Educação.
Em seguida foi lido o Projeto de Lei 1009/2003 e o seu parecer
jurídico. A presidenta da comissão de Legislação, Justiça e Re-
dação emitiu parecer favorável a este projeto. Os vereadores
Paulo de Tarso e José Rodrigues pediram a urgência do mesmo.
Estando todos os demais vereadores de acordo, este projeto foi
aprovado por dez votos a zero, em única discussão. Também foi
lido o projeto de lei 1010/2003, bem como seu parecer jurídico e
os pareceres das comissões de Legislação e da de Orçamento,
emitidos a pedido do Sr. Presidente. Este projeto dispõe sobre re-
vogação da 522 de isenção de tributos à agência do Banco do
Brasil nesta cidade e foi levado em primeira votação, sendo apro-
vado por dez votos a zero. Dando seguimento o Sr. Presidente
levou a debate o projeto de lei 1011/2003 sobre alienação de
imóveis onde funcionavam escolas rurais, ficando o mesmo para
ser votado em outra oportunidade. O projeto discutido a seguir
foi o 1012/2003, sobre reajuste nos vencimentos dos servidores
do SAAE. Foram lidos seus respectivos pareceres e após o pedido
de urgência dos vereadores Carlos e Paulo, com a concordância
de todos os outros vereadores o projeto foi A
—
único. Nesta reunião iniciou-se a tramitação do projeto de lei
1013/2003 sobre suplementação de verbas no orçamento corrente,
com sua leitura e distribuição às comissões. O projeto discutido a
seguir foi o de Resolução 01/2003 sobre alteração nos artigos 19,
20 e 57 do Regimento Intemo. O vereador Anderson pediu que a
votação fosse em escrutino secreto. O Sr. Presidente consultou o
plenário e o pedido foi aceito por seis votos favoráveis e cinco
contra. Assim, após ampla discussão o projeto foi aprovado por
seis votos a zero. Os vereadores Carlos, Paulo, José Divino, José
Rodrigues e Sofia retiraram-se do plenário durante a votação
deste. Logo após foi levado em votação o requerimento 19/2003,
dos vereadores Paulo e Sofia, solicitando controle do trânsito na
porta da E. M. João Batista Rodarte, nos horários de saída dos
alunos. Este requerimento foi aprovado por seis votos a zero. Os
vereadores Anderson, Antonio, Júnia e Rosimar retiraram-se do
plenário durante a votação deste requerimento. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a
reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após
ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada pelos
vereadores presentes nela.
to Une de CNI?
Eduardo da Silva Antônio Rodrigues Gonçalves
Presidente Vice-Presidente
Lerner da ESA
Iraci da Costa
1º Secretária
Anderson Rodarte Lopés /Carlgs Alberto de Faria
Vereador / Vertador
4 9
José Divino de Almeida Jpsé Rodrigués Primo
Vereador Vereador
So AC Déia tracttado
>»
Paulo de Tarso Faria Rosimar Machado
Vereador Vereador
nm
Sofia Aparecida de Castro
Vereadora

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