sessao nº 12

Ata 19
Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
seis de agosto de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou presença de todos os vereadores. Presente 
também o assessor jurídico, Dr. Júnio Balduíno. Havendo, portanto, 
quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 
reunião. Providenciou a leitura das atas de número 15, 17 e 18 que em 
seguida foram aprovadas por unanimidade. Solicitou que o Sr. Flávio 
Henrique Borges, contador, fizesse a prestação de contas referente aos 
meses de junho e julho. Providenciou a leitura dos ofícios enviados pelo 
Executivo em resposta aos requerimentos 31 e 33, aprovados por esta 
Casa. Continuando os trabalhos foram lidos e distribuídos para as 
comissões os seguintes documentos: Parecer prévio emitido pelo Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais referente as contas municipais do 
exercício de 2002. Projetos de Leis 1330, 1331 e 1332 todos dispondo 
sobre denominação de vias públicas no prolongamento do bairro 
Alvorada e Projeto de Lei 1333 sobre aumento no valor da subvenção 
para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. As 
indicações 26, 27 e 28 também foram apresentadas nesta reunião e 
aprovadas por oito votos a zero. Elas tratam respectivamente de 
instalação de redutores de velocidade no distrito de Vila Costina, 
colocação de luminárias em postes da rua Lindolfo Veloso e da 
necessidade de conclusão de obras de melhoria no bairro Alvorada. 
Também foi aprovado por oito votos a zero o requerimento da justiça 
eleitoral solicitando o uso do salão de reuniões desta Câmara para 
treinamento dos mesários que irão atuar nas eleições de 2012. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. P residente determ inou que fosse lavrada a
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
1943j
Deusdédit Alves André 
Presidente
y - y y v , --------------W &
José Geraldo de Castro
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
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