sessao nº 13

Ata n2 20
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em 
vinte de agosto de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus 
declarou aberta a reunião. Providenciou a leitura da ata de número 19 
que em seguida foi aprovada por unanimidade. Dando sequencia também 
providenciou a leitura e apresentou para discussão do plenário as 
proposições abaixo especificadas, bem como dos seus respectivos 
pareceres. Todas as proposições foram aprovadas por oito votos a zero. 
São elas: Projetos de leis 1330, 1331 e 1332, em primeira discussão, 
denominando vias públicas no prolongamento do bairro Alvorada: rua 
João Felipe de Andrade, rua Pe. Rafael Lopes e rua Arlindo Paiva de 
Oliveira. Indicação 29 mostrando a necessidade de colocação de dois 
quebra-molas na rua Pedro Lopes de Melo. Moções 11,12 e 13 com votos 
de congratulações pelos serviços prestados pelas Srtas. Simone Cristina 
Alves de Melo, na presidência da Associação de Catadores Amigos de 
Pains; Márcia Alves da Cunha, na coordenadoria do Procon Municipal e 
Elaine Cristina Martins, na assessoria de comunicação da Prefeitura. O Sr. 
Presidente repassou para análise dos vereadores cópias das propostas 
para alterações no Regimento Interno desta Casa que terão início de 
tramitação na próxima reunião. Convidou o Sr. Nizan Alves Ferreira, 
Diretor Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a 
fazer parte da Mesa visto que os moradores da comunidade rural da 
Mina, na pessoa do Sr. Valter de Souza, que fez uso da Tribuna Livre, 
vieram nesta data reclamar providências para conclusão das obras de 
rede de esgoto daquela localidade. Após intensa exposição de idéias, 
inélusive mostrando o perigo de contaminação do abastecimento de água 
da sede do município, ficou acertado que o Sr. Diretor do SAAE voltará a
esta Casa no dia 03/09/2012 trazendo informações sobre o andamento 
das obras. Também foi apresentada a indicação para que o caminhão pipa 
da Prefeitura jogue água nas vias públicas da localidade rural da Mina, ao 
menos uma vez por semana. Sobre esta reivindicação todos os 
vereadores votaram a favor. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual for votada.
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
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