sessao nº 14

Ata n^ 21
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada em três 
de setembro de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou presença de todos os vereadores, presente 
também o assessor jurídico, Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, 
portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus 
declarou aberta a reunião. Providenciou a leitura da ata de número 20 
que em seguida foi aprovada por unanimidade. Dando sequencia também 
providenciou a leitura e apresentou para discussão do plenário as 
propostas de alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pains agrupadas no Projeto de Resolução 254 e da alteração na Lei 
Orgânica com Proposta de número 7. Os Projetos de leis 1330, 1331 e
1332, foram apresentados ao plenário e, em segunda discussão, foram 
aprovados por oito votos a zero. O Sr. Presidente convidou o Sr. Nizan 
Alves Ferreira, Diretor Administrativo do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto - SAAE a fazer parte da Mesa para expor o andamento do 
processo para conclusão das obras de rede de esgoto da comunidade 
rural da "Mina", iniciada a doze anos. O Diretor afirmou que cumprindo o 
combinado na reunião realizada nesta Casa na data de vinte de agosto 
vem informar que a obra será finalizada antes do período chuvoso. Disse 
ainda que isso será possível com o uso das novas tecnologias, com o 
estreitamento de relações entre a autarquia e a Prefeitura o que 
possibilitou transferência de dotações orçamentárias para o SAAE e, com 
a formalização do processo de licitação para aquisição de material. O Sr. 
Prefeito também se fez presente falando das situações envolvidas neste 
problema. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
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