sessao nº 15

Ata n9 22
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada aos 
dezessete (17) de setembro do ano de 2012. As dezenove horas reuniu-se 
o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou presença de todos os 
vereadores, estando também presente o assessor jurídico, Dr. Júnio 
Balduíno Gonçalves. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião. Providenciou a 
leitura da ata de número 21 que em seguida foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida foi feito a leitura das indicações n9 30 e 31, 
ambas de autoria do vereador Paulo de Tarso Faria, solicitando colocação 
de solo brita e patrolamento da estrada municipal Pains / Capoeirão / 
Farinha Podre / Ponte Terra / Pains e limpeza nos passeios do bairro 
alvorada respectivamente. Após discussão as indicações foram colocadas 
em votação e aprovadas por unanimidade. Foi solicitado pelo vereador 
José Claudiovane de Oliveira informações sobre do Poder Executivo sobre 
a queda do Fundo de Participação dos municípios e pelo vereador 
Eduardo da Silva o envio do Relatório de Gestão Fiscal do l 9 semestre , 
sendo ambos os pedidos aprovados por unanimidade. Logo após foi feito 
a leitura das Emendas Modificativas 01 e 02 referentes ao Projeto de
Resolução 254/2012 ambas de autoria do vereador José Claudiovane de 
Oliveira e do Parecer Jurídico do Dr. Júnio Balduíno Gonçalves referente 
ao projeto de resolução 254/201&2. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida 
e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual for votada.
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
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