sessao nº 17

Ata 24
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 
quinze de outubro de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou presença de todos os vereadores, bem como do 
assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno. Havendo, portanto, quórum 
regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião. 
Providenciou a leitura da ata de número 23 que em seguida foi aprovada 
por unanimidade. Logo após o Sr. Presidente providenciou a leitura e 
encaminhou para as comissões as seguintes proposições: Proposto de
Emendo a Lei Orgânica Municipal alterando o seu artigo 22. Projeto de Lei
1334 fixando o orçamento para 2013. Projeto de Lei 1335 sobre 
concessão de subvenções para 2013. Projeto de Decreto Legislativo 135
dispondo sobre as contas municipais relativas ao exercício de 2002. Na 
ocasião também foram lidas e aprovadas por oito votos a zero as moções 
14 e 15, parabenizando respectivamente o Sr. Luiz Antonio do 
Nascimento e Stra. Nadirlene Izabel da Costa pelos relevantes serviços 
prestados ao município. Ele servidor da Emater/MG e ela a frente da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O vereador Eduardo da 
Silva solicitou a busca de informações sobre a queda no fundo de 
Participação do Município de Pains e sobre o relatório de Gestão Fiscal do 
1^ semestre de 2012. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual for votada.
Vereador
José Geraldo de Castre 
Vereador
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
------X ---- -
Robson Soares Cambraia 
Vereador
5 6
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