sessao nº 8

Ata n2 25
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 
cinco de novembro de 2012. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a ausência apenas do vereador Robson, com sua 
falta justificada. Também presente o assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de 
Deus declarou aberta a reunião. Providenciou a leitura da ata de número 
24 que em seguida foi aprovada por unanimidade. Logo após o Sr. 
Presidente providenciou a leitura e encaminhou para as comissões as 
seguintes proposições: Projeto de Lei 1336 dispondo sobre elevação do 
percentual de suplementação no orçamento vigente. Projeto de Lei 1337
sobre alteração de nome de rua na comunidade rural da Mina. Projeto de
Lei 1338 sobre inclusão de inciso no Código de Posturas especificando 
distância mínima entre os depósitos de silagem e as estradas municipais. 
Logo após foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade as 
seguintes proposições: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal ng 7
alterando o seu artigo 22 e as Indicações 33 solicitando instalação de 
bebedouro de água potável no cemitério municipal, 34 para se 
disponibilizar o veículo doblô para transporte de pacientes da Vila Costina 
e do Capoeirão, 35 mostrando a necessidade de regulamentação do 
trânsito na Rua João Batista Veloso. Observando-se que o Sr. Presidente 
também votou na apreciação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica. 
Nesta reunião também foi lido o ofício enviado pela Sra. Rosana Paim 
Moreira Castro Ferreira, presidente da Associação dos Produtores e 
M in e ra d o re s d e P a in s e Região - A p ro m ip a , in fo rm a n d o so b re a c ria ç ã o
desta instituição. Ao término o Sr. Presidente marcou uma reunião 
extraordinária para o dia 12/11/2012 as 19:30H para votação do Projeto 
de Decreto Legislativo 135 dispondo sobre o parecer prévio do Tribunal 
d e C o n ta s d o E sta d o de Minas Gerais sobre as contas do exercício de____
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