sessao nº 19

Ata n? 27
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 
dezenove de novembro de 2012. As dezenove horas e trinta minutos 
reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do 
vereador José Geraldo, com sua falta justificada. Também presente o 
assessor jurídico, Dr. Júnio Balduíno. Havendo, portanto, quórum 
regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião. 
Providenciou a leitura da ata de número 25 que em seguida foi aprovada 
por unanimidade. Logo após o Sr. Presidente providenciou a leitura e 
encaminhou para as comissões a Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Municipal de n9 8 que propõe a modificação do artigo 16 da referida lei. 
Também foi lido o relatório enviado pelo coordenador da defesa civil 
referente a conclusão das obras de recuperação estrutural e reforma do 
imóvel de propriedade da Sra. Ângela Maria de Melo. A Proposta de
Emenda a Lei Orgânica Municipal nQ 7 foi levada em segunda votação 
sendo aprovada por oito votos a zero, com voto do Sr. Presidente. O 
Projeto de Lei 1336 dispondo sobre elevação do percentual de 
suplementação no orçamento vigente foi votado em primeiro turno 
sendo aprovado por sete votos a zero. Após ampla discussão o Projeto de
Lei 1337 dispondo sobre alteração de nome de rua na comunidade rural 
da Mina ficou para ser votado em outra ocasião. A Indicação 36 e a 
Moção 15 tratando respectivamente da necessidade de instalação de 
placa informando sobre as linhas e os horários de ônibus que passam 
pelo terminal rodoviário e de votos de congratulações e agradecimentos 
a Dona Maria Rabelo também foram aprovadas por todos os vereadores. 
Ainda nesta foi discutido e aprovado por sete votos a zero o 
requerimento do CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil que 
solicita a concessão do espaço do plenário desta Casa para sediar a 
mostra fotográfica que é a culminância do projeto desenvolvido com as
crianças de 4 e 5 anos. Esteve presente para receber uma homenagem, 
através da Moção 14, pelos relevantes serviços ao Município o Sr. Luiz 
Antônio do Nascimento, extensionista agropecuário da EMATER - MG. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos 
vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
Deusdédit Alves André 
Presidente
Vereador
Vice-presidente
(Á____i / W
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador
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Robson Soare 
Vereador
s Cambraia
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