| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2003-06-16 |
| native_id | 149 |
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Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos dezesseis dias do mês de junho de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Carlos que enviou à Mesa um atestado médico justificando-se. Havendo, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior. O vereador Paulo pediu que se conste a seguinte retificação “os vereadores Anderson, Júnia, Antonio e Rosimar abandonaram o plenário durante a votação do requerimento nº 19 e não retorna- ram ao mesmo para o término da reunião”. Esta ressalva foi rejeitada por cinco votos a quatro. Foram favoráveis a ela os vereadores José Divino, José Rodrigues, Paulo e Sofia. Em seguida a ata foi aprovada por seis votos a dois, e uma abstenção do vereador José Rodrigues. Os vereadores Paulo e Sofia foram contrários a ata. Logo após foi feita a leitura das correspondências do Ministério da Saúde comunicando repasses de recursos finan- ceiros ao município e relatório anual de atividades do escritório da Emater. Dando seguimento à reunião foi levado a plenário o Projeto de Lei 1010/2003 que foi aprovado em turno suplementar por nove votos a zero. O Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Sr. Prefeito Djalma Vilela para participar do debate referente ao projeto 1011 que trata de alienação de imóveis onde funcionavam as escolas rurais. Após ampla discussão o plenário optou pela instituição de uma comissão especial para ouvir os doadores dos terrenos. O Sr. Presidente esclareceu que a comissão deverá apresentar um relatório de seus trabalhos e nomeou os seguintes voluntários para a comissão: José Rodrigues, Sofia, Paulo, Anderson e José Divino. A seguir foi levado em primeira votação o Projeto de Lei 1013/2003 autorizando a suplementação de verbas no orçamento vigente. Após o manifesto favorável das comissões competentes este projeto foi aprovado por nove votos a zero. O Projeto de Lei 1014/2003 dispondo sobre as diretrizes or- çamentárias para 2004 foi lido nesta reunião e encaminhado às comissões para a devida análise. Ainda nesta reunião foram aprovados por nove votos a zero a indicação 26, do vereador Antonio pedindo a regulamentação e fiscalização do trânsito na praça Tonico Rabelo e o requerimento 20, do vereador José Divino, solicitando que o Sr. Presidente convide o Sr. Raimundo Bezerra da Costa, representante da COMPRESSAMIG a participar de uma reunião da Câmara. O Sr. Presidente manifestou o desejo de formar uma comissão para fiscalização da obra de construção da sede do Poder Legislativo. Em seguida passou a palavra à Vivian Terezinha Chaves de Faria Freire, que usando a tribuna livre pediu o apoio da Casa para a campanha de melhoria salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada ado presentes nela. Ec o da Silva Antônio Rodrigues Gonçalves Presidente Vice-Presidente + Iraci da Costa Júnia ferreira Pimentel 1º Secretária 2º Secretária ARA 0) Anderson Rodarte Lopes José Divino di Vereador Vereador e Almeida 30 Tojé Rodrigues Paulo de Tarso Faria Vereador ” Vereador ab; Rosimar Machado Sofia Aparecida de Castro Vereador Vereadora 31