sessao nº 20

Ata n9 28
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 
três de dezembro de 2012. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se 
o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os 
vereadores. Também presente o assessor jurídico, Dr. Júnio Balduíno. 
Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em nome de 
Deus declarou aberta a reunião. Providenciou a leitura da ata de número 
27 que em seguida foi aprovada por unanimidade. Logo após o Sr. 
Presidente providenciou a leitura do requerimento do vereador José 
Geraldo solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei 1338, de 
sua autoria, bem como do ofício 297, enviado pelo Sr. Prefeito, 
solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei 1336 que já havia 
sido levado em primeira votação. Esta solicitação foi aprovada por oito 
votos a zero. Assim foi feita a leitura e encaminhado para as comissões o 
Projeto de Lei 1340 que dispõe sobre elevação do índice percentual de 
suplementação orçamentária da lei 1172 e portanto substitui os projetos 
1336 e 1339. Também foi para as comissões o Projeto de Lei 1341 que 
denomina de praça José Cândido Pereira a praça pública localizada no 
final da rua Dr. Marcelo Daltro Santos. Dando prosseguimento foram 
levadas para votação do plenário as seguintes proposições: Proposta de
Emenda a Lei Orgânica Municipal de ng 8 que propõe a alteração do 
recesso legislativo, sendo esta aprovada por nove votos a zero. Indicação
37 mostrando a necessidade de conserto dos estragos causados no 
centro comunitário recém construído na comunidade do Capoeirão. 
Requerimento 39 solicitando informações sobre os valores arrecadados a 
título de taxa de iluminação e as despesas efetuadas com esta verba. 
Ambas aprovadas por oito votos a zero. O projeto de Lei 1337 também foi 
levado para discussão em plenário. Ele dispõe sobre alteração de denomi￾nação de via pública na comunidade da Mina, por isso, o Sr. Presidente
passou a palavra ao Sr. Valter de Souza, que fazendo uso da Tribuna Livre, 
defendeu tal mudança. Este projeto ficou para ser votado em outra 
reunião. Estando presente o Sr. Nizan Alves Ferreira, Diretor do SAAE, o 
Sr. Presidente convidou-o a falar sobre o andamento das obras da rede 
de esgoto da comunidade da Mina, ao que ele prestou as informações 
solicitadas. Na sequência foi prestada uma homenagem a D. Maria 
Rabelo, cuja moção já havia sido aprovada. Nada mais havendo a tratar o 
Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual for votada.
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
t
Vereador
Joel IsiTfino da Silva 
Vereador
José Geraldo de Castro 
Vereador
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64
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yJtiMe________
José Claudibvfene de Oliveira 
Vereador \
Paulo Sérgio de Morais 
Vereador