sessao nº 10

Ata n9 30
Ata da décima reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 
dezenove de dezembro de 2012. As vinte e uma horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. Primeiramente 
foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Joel 
Isaltino da Silva, com sua falta justificada. Havendo, portanto, quórum 
regimental, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião. 
E, levou a plenário os Projetos de Leis 1334 e 1335, que tratam do 
orçamento e repasse de recursos financeiros para as entidades no 
exercício de 2013, bem como suas respectivas emendas e o requerimento 
44 possibilitando votação em regime de urgência especial. As emendas 
tratam de: diminuição do percentual de suplementação de trinta para 
vinte por cento, e do aumento do valor de subvenção para a Associação 
de Estudantes de Pains e para o Sindicato Rural. Todas essas proposições 
foram aprovadas por sete votos a zero. Apesar da aprovação o vereador 
José Claudiovane registrou sua indignação quanto aos critérios de 
distribuição dos recursos financeiros entre as entidades. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a 
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
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Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente-
1943/
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