sessao nº 11

Ata n9 31
Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de 
Pains, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada 
no dia vinte e sete de dezembro de 2012. As dezenove horas e trinta 
minutos reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz 
Fonseca. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência 
apenas do vereador José Geraldo. Também presente o assessor jurídico 
Dr. Júnio Balduíno. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. 
Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião. Informou aos 
demais vereadores, que foi concedida Liminar, nos autos 0047073- 
82.2012.8.13.0042 a qual suspendeu a realização desta sessão cuja 
finalidade era de julgamento das contas do exercício de 2004, devendo 
ser dado o direito de defesa do impetrante, junto a Comissão de Finanças 
e Orçamento e Legislação Justiça e Redação. Assim, em cumprimento 
aquela ordem emanada naqueles autos, e nada mais havendo a tratar o 
Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser 
lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual for votada.
(
Deusdédit Alves André 
Presidente
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente
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