sessao nº 12

Ata n2 32
Ata da décima segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de 
Pains, da quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, realizada 
no dia vinte e sete de dezembro de 2012. As vinte horas e trinta minutos 
reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Francisco da Cruz Fonseca. 
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do 
vereador José Geraldo. Também presente o assessor jurídico Dr. Júnio 
Balduíno. Havendo, portanto, quórum regimental, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declarou aberta a reunião. E, levou a plenário as 
proposições abaixo especificadas para as quais esta reunião havia sido 
convocada. O Projeto de Lei 1342 dispondo sobre a fixação de subsídios 
para vereadores, prefeito, vice e secretários e o Projeto de Lei 1343
instituindo o décimo terceiro para vereadores, prefeito e vice. Ambos 
foram rejeitados o primeiro por sete votos a zero e o segundo por seis 
votos a um. Votou a favor do projeto o vereador Paulo de Tarso. O 
Projeto de Lei 1344 denominando diversos logradouros públicos na sede 
do município e no distrito de Vila Costina recebeu uma emenda e foi 
aprovado por seis votos a um. Votou contra o projeto o vereador Joel. Os 
requerimentos 45, 46 e 47 permitiram a votação dos projetos em regime 
de urgência especial. Quanto aos projetos de leis 1265 e 1275 que tratam 
de normas de proteção do patrimônio cultural e de política do idoso pela 
aprovação dos requerimentos 48 e 49, respectivamente, ficou definido 
que os projetos seriam retirados de pauta. Também foram votadas as 
atas de número 28, 29, 30, 31, e 32. Todas foram aprovadas por sete 
votos a zero. Na ocasião foi apresentada moção de pesar pelo 
falecimento do Sr. José Luís Goulart, cidadão painense, ex-vereador e ex￾presidente da Câmara. Foi dada a palavra ao Sr. Nizan Alves Ferreira, 
diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, o qual fez uma 
prestação de contas em especial com relação ao esgoto da comunidade 
rural Mina. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarouL^uspen-
sa a sessão para lavratura da presente ata que, em seguida foi levada a 
votação e, nos termos abaixo fica demonstrada sua aprovação ou 
rejeição.
a
Deusdédit Alves André - Presidente
( ) Aprovo ( ) Rejeito
Paulo de Tarso Faria - Vice-presidente
(><} Aprovo ( ) Rejeito
___ cÁ>
árcio José do Couto - l 9 Secretário
Aprovo ( ) Rejeito
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José Claudioyarte^de Oliveiré - 29 Secretário
) Aprovo ( ) Rejeito
Eduardo da Silva - Vereador
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Joel Isaltino da Silva
()</) Aprovo ( ) Rejeito
(^O Aprovo ( ) Rejeito
Sérgio de Morais
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( X) Aprovo ( ) Rejeito
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