sessao nº 1

Ata nº 3
Ata da primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em
quatro de fevereiro de dois mil e treze. As dezenove horas e trinta minutos
reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede na Praça Tonico Rabelo,
66. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência apenas do
vereador José Claudiovane, com sua falta justificada. Presente também o
assessor jurídico Dr. Júnio Balduíno. Havendo, portanto quórum
regimental o Sr. Presidente declarou aberta a reunião. Solicitou ao
contador, Sr. Flávio Henrique que apresentasse aos vereadores a prestação
de contas demonstrando as despesas referentes a janeiro, os restos a pagar
de 2012 e os respectivos créditos financeiros. Não houve questionamento
por parte dos vereadores. A seguir o Sr. Presidente apresentou ao plenário
a formação das comissões permanentes desta Casa que, sem interpelação
ficaram assim definidas: Legislação, Justiça e Redação: José Claudiovane
de Oliveira, Sânzio Rafael Ribeiro e Eduardo da Silva. Finanças e
Orçamento: Paulo de Tarso Faria, Geraldo Eder da Silva e Michel Cristian
dos Santos. Obras e Serviços Públicos: Michel Cristian dos Santos,
Adriano Macêdo de Deus e Geraldo Eder da Silva. Educação, Saúde e
Assistência: Sânzio Rafael Ribeiro, Adriano Macêdo de Deus e Leonardo
de Oliveira Lara. A presidência de cada comissão ficou a cargo do
primeiro nome listado. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que
fizesse a leitura do ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais referente ao processo 873.112 de prestação de contas
municipais do ano de 2011. Em seguida encaminhou-o para a comissão de
' Finanças e Orçamento. Também foram lidos e encaminhados para as
comissões os seguintes projetos de leis complementares: 47 sobre fixação
salarial dos profissionais do magistério, 48 instituindo o cargo de coletor
de lixo com abertura de três vagas e o 49 criando o cargo de Coordenador
do CRAS — Centro de Referência em Assistência Social. Logo após foram
levadas a plenário as indicações listadas abaixo. Todas foram aprovadas
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por sete votos a zero, após manifestações ce votação individual. Elas
apresentam as seguintes necessidades ao Prefeito, as Secretarias e ao
SAAE. São elas: Indicação | sobre adesão ao Programa Olho Vivo de
monitoramento eletrônico da Polícia Militar. Indicação 2 para implantação
de mão única ou estacionamento apenas de um lado da rua João Marçal de
Melo. Indicação 3 capina e varredura das ruas da comunidade rural da
Mina. Indicação 4 sobre regulamentação do trânsito na Av. Tancredo
Neves e trecho da rua João Batista Veloso. Indicação 5 solicitando a
| instalação de placas de identificação contendo os nomes das ruas da nossa
| cidade. Indicação 6 capinar e retirar entulho do Córrego do Angu, no
trecho que atravessa as ruas do distrito de Vila Costina. Indicação 7
pleiteando instalação de Agência Comunitária dos Correios na comunidade
rural da Mina. Indicação 8 para construção de passeio na rua do Calcário e
rua Dr. Marcelo Daltro Santos e de corrimão em trecho da rua do Calcário.
Indicação 9 manilhar a vazante no trecho entre o Izomero e o rio São
Miguel, bem como providenciar melhorias em toda a rede. Indicação 10
construção de vestiários e iluminação do campinho da APAE. Indicação
11 solicitando redutores de velocidade na rua do Calcário, rua Dr. Marcelo
Daltro e rua João Lourenço Gomide. Indicação 12 pleiteando instalação de
Agência Comunitária dos Correios na comunidade rural do Capoeirão.
Indicação 13 mostrando a necessidade de instalação na rodoviária de placa
informando as linhas e respectivos horários de ônibus. Indicação 14
calçamento de trechos das ruas Gerson Evangelista da Costa e Maria José
dos Reis e instalação de rede de esgoto na Gerson Evangelista. Indicação
15 instalação de sanitários masculino e feminino na Praça Tonico Rabelo.
Indicação 16 calçamento de trecho da rua Adriano Martins Borges, ao lado
da APAE. Indicação 17 recolocação de mata-burro na estrada municipal de
Vila Costina na divisa da fazenda do Sr. Adilson Evangelista com a MG-
170. Indicação 18 colocação de dois caminhões de solo brita na estrada
Lambari, nas proximidades da fazenda Brasical. Indicação 19 capina
manual e limpeza de canteiros e passeios no Bairro Alvorada. Indicação 20
solicitando do SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto revisão quan-
to a forma de pagamento dos boletos e quanto a forma de tarifação de con-
sumo. Indicação 21 manter os sanitários da Praça Juca Maneca a disposi-
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td
| ção das pessoas durante a feira livre. [im seguida o Sr. Presidente convidou
|a fazer parte da Mesa Diretora o rotariano Sr, Antônio Vieira da Silva que
se dispôs a fazer voluntariamente o trabalho de mapeamento de nosso
município para torna-lo navegável nos aparelhos de GPS. Nesta sessão ele
demonstrou a finalização do seu trabalho que foi agilizado por provocação
da Câmara Municipal após a apresentação da necessidade por parte de
taxistas. Finalizando o Sr. Presidente convocou para a próxima quinta-feira
dia sete uma reunião extraordinária para votação dos três projetos
apresentados na data de hoje, ao que o vereador Eduardo solicitou o envio
de convite ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Mário Silva de Oliveira,
para esclarecimentos sobre forma contratação de coletores de lixo. Nada
mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que fosse lavrada a
presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores
presentes nela e naquela reunião na qual for votada.
Babo fis do OR
Paulo Sérgio de Morais Paulo de Tarso Faria
Presidente Vice-presidente
Sânzio Rafael Ribeiro Michel Cristian dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
( ,
Adriano Macedo de Deus 8) da Silva
Vereador Vereador
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(eee
& Araldo de) da ) La -
| Geraldo Eder da Silva José Claudiovane de Oliveira
Vereador Vereador
Leonardo de Oliveira Lara
Vereador
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