sessao nº 1

Ata nº 4 
Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
quatorze de fevereiro de dois mil e treze. As dezenove horas e trinta 
minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede na Praça Tonico 
Rabelo, 66. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de 
todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou aberta a reunião. E solicitou a leitura das proposições 
para as quais esta reunião havia sido convocada. O Projeto de Lei 1345 foi 
então encaminhado as comissões para os respectivos pareceres. Os 
Requerimentos de número 1, 2 e 3 foram aprovados por oito votos a zero 
eles solicitam urgência especial para votação dos projetos abaixo 
especificados. São eles: Projeto de Lei Complementar 47 dispondo sobre a 
fixação de piso salarial dos profissionais do magistério. Projeto de Lei 
Complementar 48 sobre a criação do cargo de Coletor de Lixo. Projeto de 
Lei Complementar 49 autorizando a criação do cargo de Coordenador do 
CRAS Centro de Referência em Assistência Social e suas emendas 
aditivas e modificativas visando melhor adequação do texto ao assunto 
proposto. Os projetos e emendas obtiveram oito votos favoráveis sendo 
então declarados, pelo Sr. Presidente, aprovados, visto que alcançaram 
quórum exigido. Na ocasião o vereador José Claudiovane solicitou ao Sr. 
Presidente que se oficie ao Executivo documentos de autoria do Ministério 
Público onde se registre os termos estipulados para condução do processo 
de contratação temporária referente ao Projeto de Lei 1345 em tramitação 
nesta Casa. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naqueBa reunião na qNal for-votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Sânzio Ráfael Ribeiro 
1° Secretáio 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Michel Cristian dos Santos 
15 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
|Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
sabclece beo