sessao nº 2

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Atanº 5
Ata da segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em
dezoito de fevereiro de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o
Legislativo Municipal em sua sede na Praça Tonico Rabelo, 66.
Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos os
vereadores, presente também o assessor jurídico, Dr. Júnio Balduíno.
Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou aberta a
reunião. E solicitou a leitura das atas das duas reuniões anteriores que
foram aprovadas a unanimidade. Também foi feita a leitura das
proposições abaixo especificadas, sendo que após os debates todas foram
aprovadas por oito votos a zero. São elas: Requerimento 4 solicitando
tramitação em regime de urgência especial para o projeto de lei 1345.
Requerimento 5 solicitando a formação de uma comissão de vereadores
para pleitearem junto ao DER-MG melhorias como corte de eucaliptos nas
margens da rodovia, sinalização horizontal na MG-439 e capina do trevo
no entroncamento da MG-439 com a BR-354. Projeto de lei 1345
dispondo sobre contratação temporária e a emenda modificativa em seu
artigo 15. Projeto de Resolução 256 criando comissão de vereadores em
atendimento ao requerimento nº 5. Indicação 22 sobre a inclusão de itens
produzidos em nosso município na cesta básica fornecida aos servidores
municipais. Indicação 24 mostrando a necessidade de definição do salário
mínimo municipal num valor superior ao mínimo estabelecido pelo
Governo Federal. Indicação 25 pedindo a instalação de semáforo no
entroncamento da Avenida Gonçalves de Melo com as ruas João Lourenço
Gomide e Manoel Lopes. Indicação 26 sobre a necessidade de colocação
de placas de “Pare” em locais que menciona, no distrito de Vila Costina.
Indicação 27 reivindicando a construção de alvenaria no galpão situado no
|| Posto Agropecuário para a transferência dos trabalhos da Associação de
Catadores Amigos de Pains. Indicação 28 versando sobre a necessidade de
drenagem das águas pluviais os de ruas que menciona, no distrito
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de Vila Costina. Indicação 29 pedindo a instalação de iluminação no
cemitério de Vila Costina. Indicação 30 mostrando a necessidade de
instalação de redutores de velocidade em diversos pontos do distrito de
Vila Costina. Indicação 31 solicitando a redução da carga horária de oito
para seis horas, nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação
Básica para regulamentação da lei a realidade existente. Indicação 32 para
abertura do prolongamento da rua vercador Pedro de Paula até o ponto de
captação de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE.
Indicação 33 mostrando a necessidade de substituição de mata-burros na
via de acesso a propriedade do Sr. Luiz Tenente. Indicação 34 pedindo
estudos objetivando a drenagem de água nas proximidades do campinho da
Vila Crispim e a presença dos engenheiros da Prefeitura, nesta Casa, para
maiores esclarecimentos sobre as providências que deverão ser tomadas.
Indicação 35 mostrando a necessidade urgente de reforma no calçamento
das ruas do bairro Emidinho. Indicação 36 pedindo o calçamento da rua
paralela a MG-439, limítrofe ao Parque Municipal D. Ziza. Indicação 37
| reivindicando a colocação de dois redutores de velocidade na rua Formiga.
| Indicação 38 versando sobre a necessidade de reformulação de regras de
| distribuição da cesta básica dos servidores municipais. Indicação 39
| mostrando a necessidade de efetuar serviço tapa-buraco em ruas do bairro
| Alvorada. Indicação 40 reivindicando reforma total na quadra Gabriel
Cândido da Silveira, no bairro Alvorada. Indicação 41 apresentando
abaixo-assinado que reivindica a canalização de águas pluviais na rua Pe.
José Venâncio e adjacências. A Indicação 23 foi retirada de tramitação
pelo seu autor. Ao final foi feita a leitura do ofício enviado pelo SAAE em
reposta a indicação de nº 20, apresentada pelo Vereador Sânzio Ribeiro.
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada,
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual for
| votada
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| Paulo Sérgio de Morais Paulo de Tarso Faria
| Presidente Vice-presidente
Lomwando O. oo.
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raldo Eder da Silva
Vereador
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Leonardo de Oliveira Lara
Vereador
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