sessao nº 5

Atanº 10
Ata da quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em primeiro de
abril de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a
presença de todos os vereadores, presente também o assessor jurídico, Dr.
Júnio Balduíno. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura das atas
de número 7, 8 e 9 que em seguida foram aprovadas a unanimidade. Foi
feita a leitura do convite da Escola Municipal Professor João Batista
Rodarte para a abertura do Projeto Sanitarista Mirim. Foram lidos e
encaminhados para as comissões os seguintes Projetos de Leis: 1348
dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação de reajuste de tarifas do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 1349 sobre alteração na lei
1202/2013. 1350 instituindo o plano de gestão de resíduos sólidos. 1351
contendo um programa de recuperação fiscal municipal. 1352
normatizando a proteção do patrimônio cultural do município. 1353
criando o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb. Logo após foram
lidas e aprovadas por oito votos a zero as Indicações e os Requerimentos
abaixo listados. Indicação 60 mostrando a necessidade de contratação de
um médico cardiologista para atendimento no hospital municipal.
Indicação 61 pedindo a substituição de três mata-burros na estrada do
Amargoso. Indicação 62 solicitando a substituição de registro no
encanamento situado na rua Luiz Cândido de Faria, no bairro Emidinho.
Indicação 63 pleiteando a criação de um “campinho society”, anexo ao
Campinho da Vila Crispim. Indicação 64 pedindo a ampliação do
calçamento na rua João Marçal de Melo. Indicação 65 pleiteando a
conclusão da infraestrutura no bairro Alvorada II. Indicação 66 mostrando
a necessidade de implantação de um telecentro na comunidade rural da
Mina. Indicação 67 pedindo»
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TS .
[comunidade rural da Matinha. Indicação 68 mostrando a urgência em se
| reformar a tubulação na “vazante”, no trecho da rua José Bonifácio.
Indicação 69 versando sobre a necessidade de incentivos para empresa
que realiza transporte de passageiros entre Pains e o bairro Alvorada.
Indicação 70 pedindo a colocação de redutores de velocidade na Av.
Salvador Goulart Guedes. Indicação 71 pleiteando a concessão de um
plano de saúde para os servidores públicos municipais. Indicação 72 para
disponibilização de transporte para os membros do grupo de Alcoólicos
Anônimos participarem de reuniões na cidade de Formiga. Requerimento
10 solicitando que se ofície ao comandante do pelotão de Polícia
Rodoviária de Bom Despacho pleiteando que sejam ordenadas ações mais
frequentes da Polícia Rodoviária na balança da rodovia MG-439.
Requerimento 11 convidando o Sr. Isac Gonçalves da Silva, Diretor do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto a participar da próxima reunião da
Câmara. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião
na qual for votada.
ode EE 7 rag
Paulo Sérgio de Morais Paulo de Tarso Faria
Presidente Vice-presidente
Sânzio Rafael Ribeiro Michel Cristign dos Santos
1º Secretário 2º Secr
Adriano Macedo de Deus
Vereador
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de Eder da Silva José Clabdiovane de Oliveira
Vereador Vercador
Leonardo de Oliveira Lara ie
Vereador
30
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