sessao nº 6

Ata n° 12 
Ata da sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em quinze de 
abril de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores, presente também o assessor juridico, Dr. 
Júnio Balduíno. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Solicitou a leitura das atas 
de número 10 e 1l que, em seguida foram aprovadas a unanimidade. Foi 
feita a prestação de contas da Câmara Municipal referente aos meses de 
fevereiro e março. Foi feita a leitura de correspondéncia contendo 
prestação de contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Pains - APAE referente ao exercício de 2012. Logo após o Sr. Presidente 
convidou a fazer parte da Mesa o Sr. Diretor do Serviço Autónomo de 
Agua e Esgoto, Isac Gonçalves da Silva, que recebeu boas vindas do Sr. 
Presidente e vereadores e falou sobre a situação que encontrou o SAAE em 
janeiro de 2013 alegando que muito precisa ser feito e que ele se 
empenhará neste trabalho. A seguir foi convidado a fazer parte da Mesa o 
Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente que inscrito na Tribuna Livre 
veio pedir celeridade na votação do projeto de lei de gestão de resíduos 
sólidos e representando o Chefe do Executivo falou também de projetos 
que serão enviados para esta Casa, dentre eles a ampliação do perímetro 
urbano e o plano diretor. Dando seguimento o Sr. Presidente solicitou a 
leitura e encaminhou para as comissões os seguintes projetos de leis: 1355 
dispondo sobre jornada especial de trabalho para servidores do hospital 
municipa. 1356 alterando a lei 1156 que dispõe sobre a cesta básica 
fornecida aos servidores. 1358 contendo as diretrizes parao orçamento de 
2014. Complementar 50 sobre a criação de cargo de médico diretor técnico 
e enfermeiro supervisor. Incontinenti foram levados em primeira votação, 
obtendo aprovação por unanimidade os projetos a seguir, observe-se que 
os pareceres jurídicos e das comissões foram lidos, sendo que no projeto 
I354 a Comissão de Legislação e a de Finanças emitiram pareceres orais 
pela sua aprovação. São eles: Projeto de lei 1348 tornando obrigatória a 
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olenardo 
divulgação de reajuste de tarifas do Serviço Autônomo de Ågua e Esgoto. Projeto de Lei 1349 alterando a lei 1202/2013 que dispõe sobre reajuste salarial. E o Projeto de lei 1354 sobre reajuste salarial e pagamento de 
anuênios para servidores da Câmara. O vereador José Claudiovane de 
Oliveira solicitou ao Sr. Presidente e este aos vereadores que os 
requerimentos e indicações ficassem para apreciação na próxima reunião. 
Ao que todos concordaram. O Sr. Presidente convocou para a próxima 
segunda, dia vinte e dois de abril, as dezenove horas, uma reunião 
extraordinária para votação em segundo turno ou em única as proposições 
retiradas da pauta de hoje e os projetos de leis 1348, 1349, 1350, 1351, 
1354, 1355, 1356 e 50. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela 
e naquela reunião na qual for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzío Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Géraldo Eder da Silva 
Vereador 
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Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Michel Cristian dos Santos 
2° Secretáriq 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
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Ata n" 12