sessao nº 8

Ata n° 15 
Ata da oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em vinte de 
maio de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo 
Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a 
presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o 
Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou a 
leitura da ata de número 14, que foi aprovada a unanimidade. Foi feita a 
leitura do oficio 99, enviado pelo Executivo, em resposta ao requerimento 
17, desta Casa, com informações sobre os processos seletivos realizados 
em 2013. O Sr. Presidente convidou a fazerem parte da Mesa o Sr. Amir 
Otoni de Oliveira, Chefe de Gabinete e o Sr. Célio Maria de Almeida, 
Controlador, ambos da Prefeitura Municipal, que se fizeram presentes em 
atendimento ao requerimento 21, da Câmara Municipal. Foi feita a leitura 
e encaminhado as comissões o Projeto de Resolução 257 que dispõe sobre 
alterações no Regimento Interno. Em seguida foi levado a plenário para votação em segundo turno o Projeto de Lei 1351 dispondo sobre a 
instituição de Programa de Recuperação Fiscal, ficando este texto, já emendado, aprovado por oito votos a zero. Foram apresentados os 
pareceres referentes ao Projeto de Lei Complementar 52 criando o cargo de Monitor da Educação Básica e transferindo para o plano de carreira da 
educação os cargos de nutricionista e docente de música. Após 
deliberações o projeto foi aprovado em primeiro turno por oito votos a 
zero. O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei 1362 que revoga a lei 1203 
dispondo sobre denominação da estrada Sebastião Maneca. O Projeto de 
Lei 1361 autorizando a criação do Programa Municipal de 
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar recebeu 
uma emenda em plenário, do Presidente da comissão de Legislação, 
apenas para adequação do texto, no parágrafo primeiro do artigo 8° 
|alterando a citação do artigo 7° para artigo 8°. Após deliberações o projeto, 
a emendaeo requerimento 22 que solicita urgência especial na tramitação 
deste projeto foram todos aprovados por oito votos a zero. Na sequencia foram Jevadas a plenário as indicações apresentadas pelos senhores 
ar 
41 tenando Koana 
vereadores, em votação todas foram aprovadas por oito votos a zero: 
Indicação 75 mostrando a nccessidade de fornecimento de lanche aos 
servidores do hospital. Indicaç
o 89 reivindicando a colocação de 
redutores de velocidade em frente a propriedade do Sr. Henrique Tadeu 
Fiuza, na estrada Pains / Tamboril. Indicação 90 mostrando a necessidade 
de melhorias nos equipamentos repetidores de sinal de televisão. Indicação 91 pleitcando a construção de um anexo no posto de saúde. Indicação 92 
para fixaç
o do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde no valor 
do piso nacional. Indicação 93 pedindo a limpeza da canaleta construída 
pela Prefeitura na divisa do bairro Alvorada com a propriedade do Sr. Reginaldo Ferreira. Indicação 94 reivindicando a criacão de uma forma de 
remuneração aos Comissários de Menores Painenses. Fizeram inscrição 
para falar na Tribuna Livre a Sra. Sofia Aparecida de Castro e o Sr. Leon 
Dênis Farmese, o sr. Presidente concedeu a eles a oportunidade e ambos 
falaram em defesa da APAE, pleiteando que o valor da ajuda financeira 
repassada pela Prefeitura a entidade seja aumentada, conforme projeto de 
lei que tramita nesta Casa. A presidente da APAE, Sofia, apresentou despesas mensais da entidade. Ao final os representantes da Prefeitura 
falaram sobre os processos seletivos realizados em 2013, sobre as reuniões 
com a promotora de justiça da comarca e sobre a assinatura por parte de 
candidatos do processo seletivo em declarações de que no são parentes de 
agentes políticos ou de detentores de cargos de confiança, devido a 
legislaçãosobre nepotismo. Diante das apresentações, o vereador 
Claudiovane apresentou requerimento para constituição de uma comissão 
de vereadores para visita a promotora visando buscar maiores 
esclarecimentos sobre a aplicação da lei do nepotismo. Colocado em 
votação este requerimento foi aprovado por cinco votos a dois. Votaram 
contra ele os vereadores Adriano e Geraldo Eder. O vereador Paulo de 
Tarso se absteve da votação. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela 
e naquela reunião na ela qual for votada. 
42 ooado Ukoaa 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzio Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
43 
Michel Cristian dos Santos 
2° Secretário 
Eduardea Silva 
Vereador 
José ClaLdiovane de Oliveira 
Vereadot 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador