sessao nº 6

Ata n° 16 
Ata da sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
vinte e sete de maio de dois mile treze. As dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, 
solicitou a leitura do Projeto de Lei 1363 dispondo sobre aumento da 
subvenção para a ACAP - Associação dos Catadores Amigos de Pains, 
encaminhando-o para as comissões. No decorrer da reunião o Sr. 
Presidente solicitou a leitura dos pareceres, emendas, requerimentose demais peças referentes aos projetos de leis abaixo listados para os quais 
esta reunião havia sido convocada, levando-os individualmente em 
discussão e votação ficando todos aprovados por oito votos a zero, como 
se segue: Projeto de Lei Complementar 52 dispondo sobre criação do 
cargo de Monitor da Educação Básicae inclusão na carreira do magistério 
dos cargos de docente de música e nutricionista, em segunda votação. Projeto de Lei 1362 revogando a lei 1203 e alterando denominação de 
estrada (Sebastião Maneca), em segunda votação. Projeto de Lei 1355 
sobre jornada de trabalho especial e sua emenda número 02, em segunda 
votação. Projeto de Lei 1356 alterando a lei 1134 que disp×e sobre a cesta 
básica fornecida aos servidores municipais, que nesta data recebeu a 
emenda 02 alterando o texto da emenda 01, também em segundo turno. 
Projeto de Lei 1357 instituindo o Dia do Painense, votado em turno único, 
com parecer oral da comissão de Legislação. Projeto de Lei 1360 dispondo 
sobre alterações na lei 973 que trata do Conselho Tutelar, em única 
votação. O vereador Claudiovane apresentou requerimento para retirada de 
pauta dos Projetos 1359 sobre subvenção da APAE e 1352 
regulamentando normas de proteção do patrimônio cultural, o Sr. 
Presidente submeteu a plenário e os projetos serão votadas nas próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião 
na eta qual for votada. 
44 
Paulo Sergio de Morais 
Presidente 
Sânzio Rafael Ribeiro 
1' Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
45 
Michel Cristian dos Santos 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Cl·diovane de Oliveira 
Vereadot 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador