sessao nº 9

Ata n° 17 
Ata da nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em três de junho 
de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal 
em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a presença de todos oS vereadores, presente também o assessor jurídico, Dr. Jünio. 
Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome 
de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura das atas quinze e dezesseis, 
colocando0-as em seguida em discussão e votação. Ambas foram aprovadas 
por todos oS vereadores. O contador, Sr. Flávio, a pedido do Sr. Presidente 
procedeu a prestação de contas da Câmara referente ao mês de abril. 
Dando prosseguimento solicitou a leitura e o encaminhamento para as 
comissões competentes, em cada caso, dos seguintes projetos: Projeto de 
Lei Complementar 54 estabelecendo a Estrutura Administrativa da 
Câmara. Projeto de Lei Complementar 55 instituindo o plano de cargos e 
salários da Câmara. Projeto de Lei Complementar 56 criando vagas parao 
cargo de vigia. Projeto de Lei Complementar 57 alterando o Estatuto dos 
Servidores Municipais. Projeto de Lei 1364 autorizando o ingresso do 
municipio no Consórcio intermunicipal de saneamento básico. Projeto de 
Lei 1365 sobre denominação da academia de saúde localizada no parque 
Dona Ziza. Logo após o Projeto de Lei 1358 definindo as diretrizes 
orçamentárias para 2014 foi aprovado em primeira discussão por oito 
votos a zero. O mesmo número de votos receberam os Projetos de Leis 
1359 e 1363 que tratam respectivamente de aumento de subvenção para a 
APAE e para a ACAP, ambos receberam emendas e foram votados em 
regime de urgência especial através da aprovação dos requerimentos 23 e 
27, tudo por unanimidade. Sendo que os pareceres das comissões de 
|Legislação e de Finanças sobre os projetos das diretrizes e da subvenção da ACAP foram emitidos oralmente. O Projeto de Resolução 257 que 
autoriza a utilização do plenário para velório de agentes políticos foi 
discutido e aprovado por oito votos a zero. Passou-se então para a 
discussão e votação das Indicações, Requerimento e Moções apresentadas 
pelos senhores vereadores, sendo todas as proposições aprovadas por oito 
Votos a zero. São elas: Indicação 95 pleíteando,inve_tmentos no Campi 
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pinho do Posto Agropecuário com a instalaç
o de alambrado, iluminação e 
construção de vestiários. Indicação 96 mostrando a necessidade de 
colocação de placa indicativa de direções na esquina da rua João Lourenço 
Gomide com Av. Gonçalves de Melo, Indicacão 97 versando sobre 
necessidade de redução da carga horária do cargo de Monitor da Educação Básica, de quarenta para vinte horas. Indicação 98 reivindicando aumento 
na subvenção que o Municipio destina para a Sociedade São Vicente de 
Paulo. Indicação 99 para instalação de quebra-molas na rua Bela Vista, 
próximo a esquina com a Av. 1° de janeiro, no residencial Maria Beralda e 
próximo ao Chef's Bar. Requerimento 26 reivindicando a instalação de 
dois telefones públicos também na rua Bela Vista. Moções 04 e 05 
respectivamente parabenizando os senhores Ismael José dos Santos pelos 
relevantes serviços prestados a comunidade e o poeta Sr. Joel Gomes pela 
publicação e lançamento do livro Vida em Poesia. Registre-se que o 
Projeto de Lei 1352 dispondo sobre a instituição de normas de proteção ao 
patrimônio cultural do município foi discutido, porém, retirado da pauta 
desta reunião, com a concordância de todos os vereadores, para maiores 
estudos sobre seu texto. O vereador Sânzio trouxe a conhecimento dos 
vereadores o bom trabalho que o Secretário de Transportes, Sr. Vicente 
Gonçalves de Oliveira, vem desempenhando naquela secretaria, 
principalmente no cuidado e manutenção da frota de veículos. Como 
exemplo citou uma maior cobrança junto aos motoristas que deverão 
preencher um "cheque list" ao pegarem os veículos. O vereador 
Claudiovane, presidente da comissão de legislação, solicitou dos 
vereadores reuniões para estudos e emissão de pareceres relacionados ao 
Projeto de Lei Complementar 53 instituindo o Plano Diretor, ficando 
combinado que a primeira será no dia l1 de junho. O Sr. Presidente colheu 
Sugestões para definição do nome da Praça no residencial Maria Beralda e, 
eles assim se posicionaram: Michel apresentou o nome do ex vereador 
|José Omero da Silva, Sânzio apresentou o nome do Capitão Aviador 
Anselmo Parreira Leite, Geraldo Eder apresentou o nome do ex vereador 
Antônio Evangelista da Costa, Claudiovane apresentou o nome do Sr. 
Chico Tomas. Os vereadores Paulo de Tarso e Paulo Sérgio apoiaram a 
Sugestão do vereador Geraldo Eder. Os demais não se manifestaram. Nada 
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mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzio Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
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Michel Cristian dos Santos 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador