| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2003-08-04 |
| native_id | 151 |
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Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal | de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos quatro dias do mês de agosto de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que cons- tatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quo- rum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que foi aprovada à unanimidade. A Secretária fez, a pedido do Sr. Presidente, a leitura de ofício enviado pelo Tribunal de Justiça informando os requisitos necessários à criação de comarca no Município. Logo a seguir foi colocado em deliberação o Projeto de Lei 1011/2003 tratando de alienação de imóveis onde funcio- naram escolas rurais. Foi lido o relatório da comissão que estudou este assunto e em seguida o projeto foi rejeitado por sete votos a um e duas abstenções das vercadoras Iraci e Júnia. Votou a favor do projeto o vereador Antonio. Nesta reunião também foram vota- das as seguintes proposições: Projeto de Lei 1014/2003 sobre as diretrizes orçamentárias para 2004, com duas emendas aditivas, sendo que ambas assim como o projeto foram aprovadas por unanimidade de vereadores presentes. Indicação 27/2003, do ve- reador Carlos, sobre a necessidade de reforma na estrada que dá acesso às fazendas dos Srs. Urbaldo e Luizinho do Leilão. Regue- rimento 21, do vereador Paulo, solicitando do Prefeito informa- ções sobre o “Carnapains”. Requerimento 22, da vereadora Sofia, solicitando do Prefeito informações sobre o convênio para construção da quadra da cidadania. Requerimento 23, do vereador | , José Divino, solicitando do Prefeito relatórios mensais sobre ser-Y/ vidores do município. Requerimento 24, do vereador José Rodri- gues, solicitando informações sobre prestadores de serviço di município. Requerimento 25, do vereador Carlos, fazendo indagaf ções a respeito de servidores municipais. Os requerimentos de número 21 a 24 foram aprovados por dez votos a zero. O requeri- mento 25 foi aprovado por nove votos a zero. A indicação 27 foi aprovada por oito votos a zero. O vereador Anderson abandonou o plenário não votando no requerimento 25 e na indicação. A vereadora Júnia também abandonou, não votando a indicação. Iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei 1016/2003 sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentado. O Sr. Presidente comunicou que o projeto de lei 1015/2003 sobre alteração no plano plurianual aguardará ajustes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. Ss E Antônio Ra Gonçalves Presidente Vice-Presidente .— A Iraci da Costa Júnia Fgrreira Pimentel 1º Secretária 2º Secretária Anderson Rodarte Lopes Vereador j José Divino de Arão José Rodrigues Primo Vereador Vereador, = MR Luis turbo Oras =: tita HU ECC Paulo de Tarso Faria Rosimar Machado Vereador Vereador olid Ap Vereadora