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← Pains (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2003-08-04
native_id151

Documents (1)

ata #

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Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal |
de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta
legislatura, realizada aos quatro dias do mês de agosto de 2003.
Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão
Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que cons-
tatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto, quo-
rum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus,
aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior
que foi aprovada à unanimidade. A Secretária fez, a pedido do Sr.
Presidente, a leitura de ofício enviado pelo Tribunal de Justiça
informando os requisitos necessários à criação de comarca no
Município. Logo a seguir foi colocado em deliberação o Projeto
de Lei 1011/2003 tratando de alienação de imóveis onde funcio-
naram escolas rurais. Foi lido o relatório da comissão que estudou
este assunto e em seguida o projeto foi rejeitado por sete votos a
um e duas abstenções das vercadoras Iraci e Júnia. Votou a favor
do projeto o vereador Antonio. Nesta reunião também foram vota-
das as seguintes proposições: Projeto de Lei 1014/2003 sobre as
diretrizes orçamentárias para 2004, com duas emendas aditivas,
sendo que ambas assim como o projeto foram aprovadas por
unanimidade de vereadores presentes. Indicação 27/2003, do ve-
reador Carlos, sobre a necessidade de reforma na estrada que dá
acesso às fazendas dos Srs. Urbaldo e Luizinho do Leilão. Regue-
rimento 21, do vereador Paulo, solicitando do Prefeito informa-
ções sobre o “Carnapains”. Requerimento 22, da vereadora Sofia,
solicitando do Prefeito informações sobre o convênio para
construção da quadra da cidadania. Requerimento 23, do vereador | ,
José Divino, solicitando do Prefeito relatórios mensais sobre ser-Y/
vidores do município. Requerimento 24, do vereador José Rodri-
gues, solicitando informações sobre prestadores de serviço di
município. Requerimento 25, do vereador Carlos, fazendo indagaf
ções a respeito de servidores municipais. Os requerimentos de
número 21 a 24 foram aprovados por dez votos a zero. O requeri-
mento 25 foi aprovado por nove votos a zero. A indicação 27 foi
aprovada por oito votos a zero. O vereador Anderson abandonou
o plenário não votando no requerimento 25 e na indicação. A
vereadora Júnia também abandonou, não votando a indicação.
Iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei 1016/2003 sobre a
criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentado. O Sr. Presidente comunicou que o projeto de lei
1015/2003 sobre alteração no plano plurianual aguardará ajustes.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus,
encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata
que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada
pelos vereadores presentes nela.
Ss E
Antônio Ra Gonçalves
Presidente Vice-Presidente
.— A
Iraci da Costa Júnia Fgrreira Pimentel
1º Secretária 2º Secretária
Anderson Rodarte Lopes
Vereador
j
José Divino de Arão José Rodrigues Primo
Vereador Vereador,
= MR Luis turbo
Oras =: tita HU ECC
Paulo de Tarso Faria Rosimar Machado
Vereador Vereador
olid Ap
Vereadora

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