sessao nº 10

Ata n° 19 
Ata da décima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
dezessete de junho de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-Se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores, presente também o assessor 
iuridico, Dr. Júnio. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e. solicitou a leitura das atas 
dezessete e dezoito, colocando-as em seguida em discussão e votação. 
Ambas foram aprovadas por todos os vereadores. O Sr. Presidente 
registrou a presença dos homenageados pelas moções quatro e cinco, 
aprovadas na última reunião, os senhores Joel Gomes e Ismael José dos 
Santos que, receberam as homenagens das mãos dos vereadores Leonardo 
e Michel. Os homenageados agradeceram o reconhecimento. Também 
presente o Deputado Estadual Bosco que fez parte da Mesa, elogiou o 
trabalho dos vereadores e, expôs sua vontade de trabalhar para Pains. Os 
vereadores agradeceram visita congratularam-se Com OS 
homenageados. O vereador Claudiovane reivindicou do Sr. Deputado 
atenção especial para a Escola Estadual Maria Luiza das Dores, do distrito 
de Vila Costina, para que ela passe a ser uma escola agrícola ministrando a 
parte teórica sendo que a parte prática poderá ocorrer no Posto 
Agropecuário" em parceria com o Governo Federal, citou também a 
proximidade da escola com o Ribeirão dos Patos onde também poderá 
acontecer a prática de técnicas aprendidas. Dando seguimento o Sr. 
Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as comissões temáticas as 
seguintes proposições: Veto ao Projeto de Lei 1355 dispondo sobre carga horária dos servidores do hospital. Parecer Prévio do Tribunal de Contas 
do Estado de Minas Gerais referente as contas municipais do exercício de 
2007. Projeto de Lei 1366 visando autorização para aumento na subvenção 
destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Pains. Projeto de Lei 
Complementar 58 sobre criação de gratificação por resultados aos cargos 
de Agente de Combate a Endemias. Projeto de Lei Complementar 59 
aumentande- uma vaga de fisioterapeuta ndplano de cargos e salários da 
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Prefeitura. Projeto de Lei 1368 dispondo sobre a proteção, salvaguarda e 
promoção do Patrimônio Cultural Imaterial do município. Projeto de Lei 
1369 sobre denominação de praça e do centro comunitário da comunidade 
nural do Capocirão. Projeto de Resolução 258 sobre alteração na resolução da cesta básica fornecida aos servidores da Câmara. Logo após procedeu 
se a leitura dos pareceres e proposições especificados a seguir, sendo todos levados individualmente em votação, obtendo aprovação por unanimidade, 
todas elas. Oficio 129, enviado pelo Sr. Prefeito, solicitando a retirada de 
tramitação do Projeto de Lei 1352 dispondo sobre normas de proteção do patrimônio cultural municipal, em úunica votação. Projeto de Lei 1358 
xando as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, este em 
segunda votação. Projeto de Lei Complementar 56 autorizando o aumento 
no número de vagas do cargo de vigia, em primeira votação. Projeto de Lei 
Complementar 57 que altera o artigo 120 do Estatuto do Servidor Público 
normatizando o sobre aviso de funcionários da Administração Direta e 
Indireta. Nos projetos 56 e 57 os pareceres da Comissão de Legislação 
foram emitidos oralmente e ambos pela aprovação dos mesmos. 
Registrando-se que apesar do parecer jurídico ser contrário ao seguimento do projeto o relator Claudiovane atentou para o fato de que a lei que está 
sendo modificada vem com a nomenclatura de cargo" por isso, fica 
inviável a rejeição por este item. Requerimentos 29 e 30 solicitando 
tramitação em regime especial para os projetos 1365 e 1367. Projeto de 
Lei 1365 denominando de Professora Nilma Vilela de Oliveira 
Academia de Saúde localizada no Parque Dona Ziza, portanto em única 
votação. Projeto de Lei 1367 sobre alteração de inciso da lei 1209 que 
trata do REFIM, portanto em única votação. Indicação100 mostrando a 
necessidade de demarcação de pontos de ônibus para alunos da rede 
municipal e estadual na comunidade rural do Capoeirão. Indicação 101 
solicitando a colocação de dois quebra-molas na rua Tancredo Neves. O 
vereador Geraldo alertou para a necessidade de fiscalização do 
empreendimento localizado acima do bairro Lindolfo Teodoro motivado 
pela grande quantidade de terra que, caso chova, deslizará, trazendo 
grande transtorno aos moradores das imediações. Após votação ficou apro ado o enwio de correspondência para o Çhefe do Executivo solicitando 
a 
tolimanco a 
fiscalizaçào no local. 0 Sr. Presidente convocou para 0s dias vinte e quatro 
e vinte e seis de junho reuniðcs extraordinárias para limpeza de pauta, 
motivado pelo inicio do recesso legislativo. Nada mais havendo a tratar o 
Sr. Presidente declarou encerrada a reuni
ão e determinou que fosse lavrada 
a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzio 
Ádriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
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Michel Cristian dos Santos 
2° Secretárie 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Rafael Ribeiro 
1° Secretário