sessao nº 8

Ata n° 20 
Ata da oitava reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
vinte e quatro de junho de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores. presente também o assessor 
juridico, Dr. Júnio. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata 
dezenove, colocando-a em seguida em discussão e votação. A ata foi 
aprovada sem ressalvas, por todos os vereadores. Na sequência o Sr. 
Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as comissões temáticas as 
seguintes proposiçõcs: Projeto de Resolução 259 sobre devolução de bens 
móveis para a Prefeitura e Decreto Legislativo 138 dispondo sobre as 
contas municipais referentes a 2007. Logo após procedeu-se a leitura dos 
pareceres e proposições seguintes: Projeto de Lei Complementar 56 
criando vagas para o cargo de vigia e Projeto de Lei Complementar 57 
alterando o Estatuto do Servidor visando normatizar o sobreaviso, ambos 
em segunda votação foram aprovados a unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar 59 aumentando uma vaga no cargo de fisioterapeuta e 
Projeto de Lei 1368 dispondo sobre proteção do Patrimônio Cultural 
Imaterial do município, ambos em primeira votação foram aprovados por todos os vereadores. Projeto de Lei 1369 denominando praça e centro 
comunitário do Capoeirão, aprovado em único turno, com emenda 
modificativa. A urgência na tramitação foi concedida através do 
requerimento de número 31. O requerimento, a emenda e o projeto 
emendado foram aprovados por oito votos a zero. Projeto de Resolução 258 dispondo sobre revogação da Resolução 214 e normatizando a 
concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal, aprovado 
com emenda para melhor adequação do texto, por oito votos a zero. Ao 
inal os vereadores analisaram o mapa enviado pelo Executivo, no último 
dia vinte, referente ao projeto de lei do Plano Diretor. O Sr. Presidente 
marcou três reunjões extraordinárias, duas para o dia 26 e uma para o dia 
, foi feita a leitura da pauta de cada uma das reuniões. Nada mais haven 
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do a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzio Rafacl Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
55 
Michel Cristian dos Santos 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claidiovane de Oliveira 
Vereador 
ana 
Leonardo de Oliveita Lara 
Vereador