sessao nº 9

Ata nº 21 
Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
vinte e seis de junho de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a presença de todos os vereadores, presente também o assessor 
juridico, Dr. Júnio. Havendo., portanto quórum regimentalo Sr. Presidente 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a leitura da ata de 
número vinte, que foi aprovada por unanimidade. Dando seguimento o Sr. 
Presidente levou a plenário as proposições para as quais esta reunião havia 
sido convocada. Projeto de Lei Complementar 59 que, em segunda votação aumenta uma vaga no cargo de fisioterapeuta, sendo ele aprovado por oito 
votos a zero. Projeto de Lei 1368, também em segunda votação e aprovado 
por oito votos a zero, dispondo sobre proteção do patrimônio cultural 
imaterial do município. Projeto de Lei Complementar 54 instituindo nova 
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e Projeto de Lei 
Complementar 55 instituindo plano de cargos, salários e carreira dos 
servidores do Poder Legislativo. Ambos foram aprovados por oito votos a 
zero, em primeira votação, após amplos debates e esclarecimentos por parte do assessor jurídico Dr. Júnioe da servidora Ana Cláudia. Nada mais 
havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
56 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Sân~ió Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Ádriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Michel Cristian dos Santos 
57 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador