sessao nº 10

Ata n 22 
Ata da décima reuniäo extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
vinte e seis de junho de dois mil e treze. As vinte horas e trinta minutos 
reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença dos vereadores: Adriano Macêdo de 
Deus, Eduardo da Silva, Geraldo Eder da Silva, José Claudiovane de 
Oliveira, Leonardo de Oliveira Lara, Michel Cristian dos Santos, Paulo de 
Tarso Faria, Paulo Sérgio de Morais e Sânzio Rafael Ribeiro, presente 
também o assessor jurídico, Dr. Júnio Balduíno Gonçalves. Havendo, 
portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a reunião e, solicitou a leitura do Projeto de Decreto Legislativo 138 
que dispõe sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais referente as contas municipais de 2007. Também 
foi lido o parecer jurídico. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação foi proferido verbalmente pelo relator José Claudiovane opinando 
pela aprovação do Decreto originado da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Os vereadores Eduardo e Sânzio, membros da Comissão 
também aprovaram o parecer do relator. Após os trâmites legais o Projeto 
de Decreto Legislativo foi aprovado por oito votos a zero. Assim ficam 
aprovadas as contas do município de Pains referentes ao exercício de 2007. 
Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e na reunião de vinte e sete de 
junho, na qual ela foi aprovada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
58 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Sânzió Rafacl Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Géraldo Eder da Silva 
Vereador 
Michel Cristian dos Santos 
59 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador