sessao nº 12

Ata nº 25 
Ata da decima segunda reuniåo ordinária da Câmara Municipal de Pains, 
da primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
dezenove de agosto de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a auséncia apenas do vereador Sânzio que, se fez presente em 
momento posterior e com autorização do Sr. Presidente participou das 
votações ainda não concluídas. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a 
leitura da ata anterior, sendo ela aprovada a unanimidade. Os trabalhos 
foram secretariados pelo vereador Michel. o Sr. Presidente solicitou a 
leitura e encaminhou para as comissões e para a assessoria juridica os 
seguintes projetos de leis: Projeto de Lei Complementar 60 criando três 
vagas no cargo de fisioterapeuta. Projeto de Lei 6l normatizando jornada 
de trabalho de doze por trinta e seis horas no hospital municipal. Projeto de 
Lei Complementar 62 criando vagas nos cargos de motorista, assistente 
social, psicólogo e operador de máquinas. Projeto de Lei 13741 declarando 
o Rotary Pains de utilidade pública. Projeto de Lei 1372 sobre isenção de 
tarifa de água para o prédio da Câmara Municipal. Projeto de Lei 1373 
criando a prestação de serviço funerário. Projeto de Lei 1374 sobre doação 
de prédio para a Universidade Federal de Ouro Preto. Projeto de Lei 1375 
alterando a lei orçamentária 1198. E o Projeto de Lei 1376 alterando a lei 
1019 que criou o parque Dona Ziza. Passando-se a ordem do dia foi levado 
a plenário a substituição do veto parcial pelo veto total ao Projeto de Lei 
1355 que dispõe sobre jornada de trabalho de doze por trinta e seis para 
servidores do hospital. Após debates foi votada a substituição do texto que 
foi aprovada por sete votos a zero. Em seguida o veto foi levado a votação 
sendo mantido por sete votos a zero. O mesmo resultado obteve o oficio 
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 58 
que dispõe sobre criação de gratificação a Agente de Combate a Endemias 
eo Requerimento do Sr. Secretário de Educação, Deusdédit Alves André, 
que solicita autorização para utilização do plenário da Câmara, no dia 27 
00 corrente, para reunião referente ao Programa de Alimentação Escolar. 
Foram designados a participarem desta reunião, como representantes da 
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( 
Câmara Municipal os vercadores Leonardo e Paulo de Tarso. Logo após, 
foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições: Indicação 102 
mostrandoa necessidade de construção de muro no Centro Comunitário do 
Capoeirão. Indicação 103 sobre a necessidade de criação da Guarda 
Municipal. Indicação 104 reivindicando a instalação de academias 
populares de ginástica, no bairro Alvorada e na Praça Juca Maneca. 
Indicação 105 alertando para a necessidade de instalar sinalização de 
trânsito em toda a cidade. Indicação 106 para proibição de estacionamento de veiculos em frente a Igreja Matriz. Indicação 107 reivindicando 
calçamento para a rua Avelino de Paula Lana. Indicação l08 pedindo a 
construção de uma praça pública no bairro Alvorada. Indicação 109 para instalação de placas proibindo estacionamento na rua Alvarindo Rodrigues da Silva. Indicação 1 10 reivindicando instalação de sistema de drenagem e 
manejo de águas na rua Severiano Rabelo. Indicação 111 pedindo 
mudança no trânsito da rua Pe. Francisco Goulart voltando a mesma a ser 
via de mão dupla. Indicação 112 reivindicando a normatização do trânsito 
na Praça Juca Maneca, no trecho entre a rua Modesto Veloso e a rua Pe. 
José Venâncio. Moção 9 parabenizando a equipe municipal de combate 
dengue pelo excelente trabalho realizado em nossa cidade. As indicações 
de número 111 e 112 ea moção 9 foram aprovadas por oito votos a zero, 
as demais foram aprovadas por sete votos a zero. O Sr. Presidente 
comunicou que conforme acordo durante reunião entre o Legislativo e o 
Executivo os mapas referentes ao plano diretor estão sendo 
confeccionados com as devidas alterações. Nesta reunião esteve presente a 
Sra. Relquiz dos Santos, oficial designada no cartório de Registro de 
Titulos e documentos e Civil das Pessoas Juridicas, da cidade de Pains que 
comunicou aos vereadores a determinação judicial de fechamento, no 
prazo de vinte dias, do mencionado cartório pelo fato da cidade não ser 
sede de comarca e da oficial ser designada não possuindo portanto a 
titularidade da delegação. O vereador José Claudiovane apresentou 
requerimentos em plenário que foram aprovados por oito votos a zero. Um 
convocando o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Mário Silva de 
Oliveira, a comparecer na próxima reunião desta Casa para 
|Csclarecimentos quanto ao licenciamento ambiental do reservatório de 
COmbustiveis no bairro Emidinho e outro para que se oficie ao Sr. Prefeito 
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e ao Meritissimo Juiz de Direito em tentativa de reversão do fechamento 
dos cartórios de Registro de Titulos e do de Protesto. Ao final o Sr. 
Presidente convocou uma reunião extraordinária para a próxima segunda 
feira para votação dos projetos em regime de urgência. Nada mais havendo 
a tratar o ST. PresIdente declarou encerrada a reunião e determinou que 
fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada 
pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzio Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
66 
Michel (istian dos Santos 
2° Secpet¥rio 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Cladjovane de Oliveira 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador