sessao nº 12

Pains, da primeira sessåo legislativa, da décima sétima Legislatura, 
Ata da décima segunda reuniâo extraordinária da Câmara Municipal de 
realizada 
Ata n 26 
chamada 
em vinte e seis de agosto de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
que constatou as ausências do vereador Leonardo com sua falta justificada e do vereador Paulo de Tarso que, se fez presente em momento 
posterior e com autorizaç
o do Sr. Presidente participou das votações ainda nâo concluidas. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Dresidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a 
leitura da mensagem do Executivo para substituição do Projeto de Lei 
1374 que dispõe sobre doação de prédio para a Universidade Federal de 
Ouro Preto. A substituição foi aprovada por seis votos a zero. A seguir o 
Projeto de Lei 60 criando três vagas no cargo de fisioterapeuta e alterando 
a carga horária e vencimento respectivos foi discutido, foi lido o parecer 
juridico e emitido o parecer da Comissão de Legislação que opinou pela 
aprovação observando-se a questão de futuramente ter que se fazer a 
correção da palavra cargo por vaga. Este projeto foi aprovado por seis 
vOtos a zero. O mesmo resultado obteve o Projeto de Lei 61 que dispõe 
sobre a jormada de trabalho de doze por trinta e seis horas após receber 
uma emenda supressiva. Por sete votos a zero foi aprovado o Projeto de 
Lei 1371 que declara de utilidade pública o Rotary Clube de Pains. Todo 
os projetos foram votados em primeiro turno. Na sequencia o Sr. 
Presidente convidou a fazer parte da Mesa Diretora o Secretário Municipal 
de Meio Ambiente. Sr. Mário Silva de Oliveira que atendendo a 
Convocação feita por esta Casa prestou esclarecimentos sobre os critérios 
ue hcenciamento e apresentou a documentaç
ão do empreendimento 
Tererente a instalação de um tanque de combustíveis, no bairro Emidinho, 
Ua empresa Borges e Filhos Ltda de propriedade de Glayson Geraldo 
Borges e Sinara das Graças Silva. O Sr. Secretário informou que a 
responsabilidade pelo licenciamento é do Conselho Municipal de Defesa 
d0 Meio Ambjente e não da Secretaria. E por ser empreendimento de 
Pqueno porte nem haveria a necessidade deste licenciamento. Houve a 
aCipaçãp e manifestação do proprietário e de moradores do bairro. 
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Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
val assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzíó Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
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Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
MicheN@ristian dos Santos 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claudio\ane de Oliveira 
Vereador