sessao nº 13

Ata n' 27 
Ata da décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, rcalizada em 
dois de setembro de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que Constatou a ausência apenas do vereador Geraldo Eder, com falta 
justificada. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente 
primeira 
declarou, em nome de Deus, aberta a reunião c, solicitou a leitura das atas 
das reuniðes anteriores que foram aprovadas por unanimidade. Foram lidas 
correspondèncias, dentre elas o relatório de atividades do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, referente ao primeiro semestre de 
2013; resposta do DER-MG relativa ao requerimento 14/2013; resposta da 
oi Minas Gerais referente ao requerimento 26, do meritíssimo Juiz de 
Direito da Comarca de Arcos em resposta ao requerimento 34 e do 
Ministério da Cultura comunicando repasse de recursos financeiros a0 
Municipio de Pains. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a leitura e 
encaminhou para as Comissões competentes os Projetos de Leis 1378 e 
1379 respectivamente dispondo sobre o plano plurianual e a lei 
orçamentária para 2014. Também foi feita a leitura da mensagem do 
Executivo que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Complementar 62 que dispõe sobre a criação de vários cargos. A retirada 
foi aprovada por sete votos a zero. Na sequencia foram votados e 
aprovados, em segundo turno, por unanimidade, os Projetos de Leis 60 e 
1371, criando vagas no cargo de fisioterapeuta e declarando o Rotary 
Clube de Pains de utilidade pública. O mesmo resultado obteve o Projeto 
de Lei 1376 alterando a lei de criação do Parque Natural Dona Ziza, após a 
inclusão de uma emenda aditiva e da aprovação do requerimento de 
número 35 que colocou este projeto em regime de urgência especial de 
tramitação. Logo após foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 
1375 que dispõe sobre alteração na lei orçamentária de número 1198, ele 
recebeu uma emenda modificativa para adequação do texto, csta também 
aprovada por sete votos a zero. Os pareceres da Comissão de Legislação, 
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Justiça e Redação referentes a todos os projetos votados nesta sessão 
foram emitidos verbalmente durante as discussões e 
aprovação dos mesmos. A indicação de número 113 mostrando a necessi￾dade de instalação de quebra-molas, com passagem preferencial para pe￾destres, na Av. Gonçalves de Melo, altura do número 919 foi aprovado por 
sete votos a zero. Mesmo resultado obteve a Moção Moção 10 parabenizando a 
auipe de funcionários da Sociedade São Vicente de Paulo pelo excelente rabalho realizado no "Lar dos Velhinhos". O Projeto de Lei 
Complementar 6l que dispõe sobre jornada de trabalho dos funcionários 
do hospital municipal foi retirado de pauta por solicitação de 
representantes presentes na sessão que manifestaram descontentamento 
nelo não atendimento de direitos trabalhistas e pela falta de contratação de 
servidores para repor as vagas oriundas de aposentadorias e desligamento. 
O vereador Eduardo da Silva apresentou requerimento oral solicitando que 
seja oficiado ao Executivo para que envie a Câmara o Relatório de Gestão 
Fiscal referente ao primeiro semestre de 2013. O vereador Paulo de Tarso 
também apresentou requerimento oral para que se oficie ao Executivo 
pedindo a prestação de contas da FENACAL. Ambos foram aprovados por 
sete votos a zero e receberam a numeração 36 e 37. 0 Sr. Presidente 
convocou uma reunião extraordinária para o dia 10/09/2013, as dezenove 
horas. Nada mais havendo a trataro Sr. Presidente declarou encerrada a 
reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião 
na qual ela for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
AINA 
Sânzio Rafael Ribeiro 
1' Secretário 
70 
opinaram pela 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Michel ristian dos Santos 
2° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
71 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Continuação da ata 27 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador