| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2003-08-18 |
| native_id | 152 |
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Ata da décima rimeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada aos dezoito dias do mês de agosto de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência do vereador Antonio. Havendo, portanto, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que, após retificação solicitada pelo vereador Carlos, foi aprovada à unanimidade. A Secretária fez, a pedido do Sr. Presidente, a leitura do comunicado do Ministério da Educação sobre liberação de recursos financeiros do PNAE. Logo a seguir o Sr. Presidente colocou para deliberação o Projeto de Lei 1016/2003 sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentado. O Sr. Marcos Antonio Pierangeli, representante do EMATER fez esclarecimentos sobre este projeto e pediu o acréscimo de um “s” na sigla do conselho e de uma emenda no art. 3º estipulando um representante do Poder Legislativo. A comissão de redação e o vereador Paulo apresen- taram as modificações propostas. A vereadora Júnia deu parecer favorável ao projeto. Também foi lido o parecer jurídico. O projeto já emendado foi então aprovado por nove votos a zero. Logo após foram aprovados por nove votos a zero todos os requerimentos descritos a seguir. Requerimento 26, do vereador Paulo, solicitando do Prefeito respostas aos requerimentos, indicações e posição de projetos de leis. Requerimento 27, dos vereadores Paulo e José Divino, solicitando do SAAE o relatório final de perfuração do poço artesiano do bairro Alvorada. Reque- rimento 28, do vereador Paulo, solicitando informações sobre os Conselhos Municipais. Reguerimento 29, do vereador Carlosg solicitando informações sobre destinação de recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura. Requerimento 30, do vereador Carlos, solicitando informações sobre a destinação de recursos obtidos com leilão de” veículos, Requerimento 31, do vereador ld A [Ze fi solicitando os comprovantes de receita e despesa da Prefeitura. Requerimento 32, do vereador Carlos, solicitando a presença do comandante do Destacamento de Polícia Militar, para esclareci- mentos sobre o atendimento pelo fone 190. Requerimento 33, do vereador Carlos, solicitando a presença do responsável pela manutenção das estradas rurais. Nesta reunião o Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Sr. João Antonio Alves, representante da Suprema Engenharia, empreiteira contratada para construção da sede do Legislativo. Ele respondeu a perguntas dos vereadores sobre as fundações e a estrutura, aproveitamento de mão de obra local, prazo de execução e afirmou que todos têm liberdade para visitarem a obra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada pelos vereadores presentes nela. 1 o Í 1 Act da lead Iraci da Costa o da Silva Presidente 1º Secretária Júnia Ferreira Pimentel Anderson Rodarte Lopes À Vereador José Divino de Almeida Vereador Paulo de Tarso Faria Vereador Rosimar Machado Vereadora Vereador