sessao nº 13

Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
PAJN D43 
Ata da décima terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, 
realizada em dez de setembro de dois mil e treze. As dezenove horas 
reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou a presença de todos os vereadores. Havendo, 
portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aherta a reunião e, levou a discussão e votação os projetos abaixo especitl 
cados para oS quais esta reunião havia sido convocada. São eles: Projeto de 
Lei 1373 dispondo sobre criação e prestação de serviços funerários, 
Projeto de Lei l377 sobre doação de prédio para a Universidade Federal de 
Ouro Preto. Ambos foram aprovados em única votação por oito votos a 
zero. Os requerimentos 38 e 39 foram aprovados e permitiram tramitaç
o 
destes projetos em regime de urgência especial. A seguir foi amplamente discutido o Projeto de Lei Complementar 53 que institui o Plano Diretor, 
todas as Comissões se manifestaram e foram pela aprovação do projeto 
com três enmendas. Tanto as emendas quanto o projeto emendado foram 
0 vereador José aprovadoS por oito votos a zero, em primeiro turno. 
Claudiovane lembrou aos colegas o momento importante pelo qual esta 
Casa iniciou com a aprovação do Plano Diretor que será um marco para a 
edição e revisão de diversas outras leis gerando um grande fluxo no 
processo legislativo. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou 
encerrada a reuni
o e determinou que fosse lavrada a presente ata que após 
ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
reunião na qual ela for votada. 
Sânzio Rafacl Ribeiro 
1 Secretário 
Ata n° 28 
72 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Michel Cristian dos Santos 
2° Secretário 
Ädriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
73 
Continuação da ata 28 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
José ClaidËovane de Oliveira 
Vereador