sessao nº 15

Ata n" 3I 
primeira sessåo legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
Ata da décima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
sete de outubro de dois mil e treze. As dezenove horas reuniu-se o 
legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
onstatou a presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quorum regimental. o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, 
solicitou a leitura das atas de número 29 e 30 levando-as em seguida em 
vOtação, clas foram aprovadas por unanimidade. Na sequência foram lidos 
e encaminhados para as comissões competentes os projetos: de Lei 
Complementar 64 alterando dispositivo da lei complementar 14 que trata 
do plano de carreira do magistério, Projeto de Lei 1382 que dispõe sobre 
Os meios e veiculos de publicações oficiais municipais, Projeto de Lei 
1383 desafetando a Rua Zózimo G. de Oliveira. Foi lido também e 
encaminhado para as comissões competentes o Projeto de Resolução 260 
que autoriza o Poder Legislativo do Município de Pains a contratar plano de saúde para os funcionários efetivos e efetivos em cargos de comissão e 
revoga a Resolução 210. A seguir foram apresentadas as proposições abaixo especificadas, todas tiveram como resultado das votações o placar de oito votos a zero. Requerimento 44 solicitando que se oficie ao Prefeito 
Municipal reivindicando o cumprimento dos dispositivos da lei 1.114 que estabelece normas para limpeza de imóveis e fixa sanções para seu 
descumprimento. Moção 14 que parabeniza a painense Karla Santos pelo 
éxito que vem obtendo em sua carreira profissional de modelo enchendo 
de orgulho a nossa cidade. Indicação 117 para construção de garagens para 
os veiculos da Prefeitura, de modo especial para os da área de saúde. 
Indicação 118 sugerindo alteração na redação do § 1° do artigo 1° 
inserindo os aposentados pelo INSS no beneficio da cesta básica. 
Indicação 119 mostrando a necessidade de providenciar a limpeza das ruas 
do loteamento do Alvorada II. Indicação 120 pleiteando a criação de uma 
lei proibindo o trânsito e estacionamento de carretas e caminhões no centro 
da cidade, exceto para carga e descarga. Indicação 121 sobre a necessidade 
de recolocação de um cano d'água de 40 mm para descarga na "Vazante", 
79 ko ara 
construção de uma creche no Bairro Alvorada. Logo após foi convidado a 
pela água do sistema Serra Azul c, Indicação 122 reivindicando a 
falar o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Mário Silva de 
Oliveira que explanou sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Sancamento Básico e do seu comitê de organização, falou também 
sobre o Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Corumbá. Os 
vereadores Sânzio Rafael Ribeiro e Paulo de tarso Faria foram definidos, 
respectivamente, como os representantes da Câmara Municipal nos 
conselhos citados. Também foram lidos oficios da Secretaria de Educação 
agradecendo o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por ocasião do 
desfile cívico, da Prefeitura respondendo o oficio 131 emitido por esta 
Casa Legislativa e a solicitação de ajuda financeira, pessoal dos 
vereadores, para realização de festa para as crianças da Vila Crispim, a ser 
realizada pela Igreja Batista. Nesta reunião foi discutido o Projeto de Lei 
1380 que, após debates, ficou para ser votado em outra reunião. Nada 
mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e 
determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, 
vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela 
for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sánzio Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macêdo de Deus 
Vereador 
80 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Michel Cristian dos Santos 
2° Secretárie 
Èduardo da Silva 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
81 
Continuação ata n°31 
José ClaudBoyane de Oliveira 
Vereador