sessao nº 17

Ata n° 33 
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
ouatro de novembro de dois mil e treze. As dezenove horas e trinta 
minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente fo1 
feita a chamada que constatou a ausência apenas do vereador Sânzio, com 
Sua falta justificada. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. 
Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, solicitou a 
leitura da ata de número 32 da qual foi feita uma ressalva pelo vereador 
Claudiovane: onde na Ata está escrito "falou sobre o funcionamento do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável que na 
verdade só existe "no papel", é uma opinião do Sr. Lúcio Deon Nunes. 
Em seguida foram levadas em votação a ressalva e a ata respectivamente. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Na sequência foram lidos e 
encaminhados para as comissões competentes o Projeto de Lei 1385 que 
denomina de rua Vereador José Omero Silva, a via lateral direita a rua 
Bela Vista, na sede do Município, o Projeto de Lei 1386 que dispõe sobrel 
a atribuição do nome ao Velório Municipal, O Projeto de Lei 1387 que cria 
o Programa Patrulha Rural, o Projeto de Lei 1389 que trata da 
denominação de Praça Antônio Evangelista e Projeto de Lei 
Complementar 66 sobre alteração em dispositivo do Estatuto dos 
Servidores Municipais. Nesta reunião foram discutidos e votados: o 
Projeto de Lei 1380, que dispÑe sobre alteração na Lei Orçamentária 1 198. 
e sua emenda, este projeto teve parecer juridico contrário e parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conjunto com a Comissão 
de Finanças e Orçamentos favorável. 0 Requerimento da Prefeitura 
pedindo a substituição do Projeto de Lei 1379 pelo Projeto de Lei 1388. 
que trata do orçamento para o ano de 2014, o Projeto de Lei 1384 que trata 
de autorização para celebração de acordo, em sua segunda votaçãð, o 
|Projeto de Lei 1382, e emenda, sobre veiculos de publicação de atos, e o 
Projeto de Lei Complementar 65 que extingue vagas e cria cargos (servi 
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gos funerários), todos aprovados por sete votos a zero, o me_mo ocorreu 
que mostra a necessidade de instalacão de uma Casa de Apoio a 
pacientes painenses em tratamento de saúde, na cidade de Belo Horizonte 
com 124 
e a 
125 pedindo providências para demarcar vagas exclusivas de 
estacionamento para peSsoas com dificuldade de locomoção. Os 
requerimentos 46 e 47, pedindo urgência na votação do Projeto de Lei 
1380 e do Projetos de Lei Complementar 65 foram aprovados por sete 
votOS a zero, em única votação, possibilitando a tramitação em urgência 
especial dos projetos acima especificados. Ao fim dos trabalhos o Sr. 
Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Secretário Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Franz Willer Rabelo Pinto, o 
Engenheiro Agrônomo da Emater, Sr. Luiz Antônio do Nascimento e o 
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sr. Lúcio Deon Nunes. 
Foi feita a leitura de correspondência do Secretário de Meio Ambiente Sr. 
Mário Silva de Oliveira, que justificou sua ausência devido uma viagem a 
Brasília. 0 Sr. Presidente disse que o objetivo da Casa, ao convidar os| 
agentes envolvidoS nas questões relacionadas ao meio rural para este 
diálogo foi servir apoio e estímulo para que ações concretas venham a 
beneficiar a população rural. Entrou em discussão o funcionamento do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentado, a contratação 
de um Assistente Social, uma retroescavadeira e um trator que estão 
inutilizados, sendo o trator por falta de um motorista para operar esta 
máquina. Durante a discussão dos Projetos de Leis 1380, 1382 e 65 o 
Presidente da Comissão de Legislação emitiu oralmente o seu parecer e 
solicitou a manifestação individual do vereador Eduardo, membro desta 
comissão e do presidente e membros da Comissão de Finanças, uma vez 
que não houve a possiblidade de análise dos projetos com todos os 
Vereadores componentes das comissões. O vereador Claudiovane, a pedido 
do 20 Secretário trabalhou como secretário suprindo a ausência do 1° 
Secretário. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou 
encerradaa reunjãoe determinou que fosse lavrada a presente ata que após 
Ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela 
Teunião na qual ela for votada. 
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Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Michel Cristian dos Santos 
Vereador 
Eduaxdo da Silva 
Vereador 
José Claudiov
ne de Oliveira 
2° Secretário 
87 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Jeraldo Eder da Silva 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador