sessao nº 18

Ata nº 35 
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
dezoito de novembro de dois mil e treze. As dezenove horas e trinta minutos 
reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a 
chamada que constatou presença de todos 0s vereadores. Havendo, portanto 
quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a 
reunião e, solicitou a leitura da ata de número 33, que após a leitura foi 
levada em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência foi lido e 
encaminhado para as comissões competentes o Projeto de Decreto 
Legislativo 139, que dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário a 
Miguel Espino Villarreal. Nesta reunião foi discutido e votado o Projeto de 
Lei 1382, em sua segunda votação, que dispõe sobre veículos de publicação 
de atos. Em única votação, foram discutidos os seguintes projetos: Projeto de 
Lei 1385 que trata da denominação da Rua José Omero Silva, o Projeto de 
Lei 1386 sobre denominação do Velório Municipal, o Projeto de Lei 1389 
sobre denominação da Praça Antônio Evangelista, o Projeto de Lei 
Complementar 64, que trata da alteração no plano de carreira dos 
profissionais da educação (concessão de 14° e 15°) e uma Emenda 
Modificativa, o Projeto de Lei Complementar 66 que altera o plano de 
carreira da Prefeitura para reavaliação de desvios de função e uma emenda a 
este projeto. Todos os Projetos foram aprovados por oito votos a zero e em 
única votação pelo fato de ter sido apresentado, em plenário o requerimento 
49, que os colocou em regime de urgência especial. O mesmo resultado de 
VOtação ocorreu com o Requerimento de uso do plenário para exposição da 
APAE, com o Requerimento de número 48 o qual requer ao Sr. Presidente 
da Câmara Municipal de Pains que seja realizada nesta Casa Legislativa umal 
audiência pública como objetivo de discussão da real situação da segurança 
püblica em nosso município e, as Indicações 126 mostrando a necessidade de 
criação de cargos no quadro setorial da Educação com o objetivo de 
Chquadrar servidoras que trabalham em desvio de função nas secretarias das 
CScolas municipais, 127 que trata da instalação d placas indicando os nomes 
89A 
das ruas do Bairro Emidinho, 128 solicitando a instalação de pontos 
estratégicos de coletores de lixo nas estradas rurais, 129 requerendo que se 
viabilize assinatura de convênio para castração de animais de rua e de 
campanhas de conscientização para a posse abandono de animais, 130 que tapa-buracos na rua solicita realizar operação Formiga esquina com as ruas Bela Vista e Joaquim Murtinho e trecho desta 
rua Joaquim Murtinho. Ao fim dos trabalhos o Sr. Nelson Alves de Oliveira 
fez uso da Tribuna Livre para reivindicar, em nome das estudantes presentes 
nesta reunião sobre a carga horária e alteração na legislação municipal das 
monitoras da Educação Básica. O Vereador José Claudiovane declarou-se 
contrário a nota de repúdio ao julgamento do mensalão" emitida pelo 
Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata 
que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e 
naquela reunião na qual ela for votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sânzio Kafael Ribeiro 
posse responsável diminuindo o 
1 Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
90 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Michel Cr_tian dos Santos 
Vereador 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
91 
Continuação da ata 35 
José Clauidvane de Oliveira 
Vereador