sessao nº 19

Ata nº 36 
Ata da décima nona reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em dois 
de dezembro de doiS mil e treze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu 
se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada 
que constatou presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum 
regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e, 
solicitou a leitura das atas de número 34 e 35. que após a leitura foram 
levadas em votação e aprovadas por unanimidade. Na sequência o contador 
desta Casa Legislativa prestou conta das despesas referentes aos meses de 
agosto, setembro e outubro de 2013. Em seguida foram lidos e encaminhados 
para as comissões competentes o Projeto de Lei Complementar 67 alterando 
a Lei Complementar 07, o Projeto de Lei 1390 que trata da inclusão de 
demonstrativo na Lei 1220, o Projeto de Lei 1391 sobre a delimitação do 
perimetro urbano e o Projeto de Lei 1392 sobre a Políitica Municipal de 
Turismo. Nesta reunião foi discutido e votado, enm única votação, o Projeto 
de Decreto Legislativo 139, que dispõe sobre a concessão de título de 
cidad
o honorário a Miguel Espino Villarreal. Este Decreto Legislativo foi 
aprovado por oito votos a zero. O mesmo resultado de votação ocorreu com 
o Requerimento solicitando o uso do plenário para realização da IV 
Conferëncia Municipal de Meio Ambiente Livre de Pains. Dando sequência foram discutidas e aprovadas, todas por oito votos a zero, as Indicações: 131solicitando a substituição do mata-burro localizado na estrada do Córrego da Vaca que dá acesso ao Sumidouro, na altura da propriedade do "Carlinho. 
irnão do Caxuleta", 132 requerendo que se tome providências urgentes para 
possibilitar o escoamento de águas pluviais no final da Rua Amador Oliverio 
Simões. no sentido de Iguatama, na comunidade rural do Capoeirão e, 133 
que solicita a instalação com urgência de proteção nas laterais das arquibancadas do Estádio Municipal Batistão. Ao fim dos trabalhos o Sr. 
Miguel foi convidado para receber das mãos do vereador Leonardo o seu 
titulo de cidadão honorário. O Sr. Presidente sugeriu a data de dezenove de 
dezembro, para realização da audiência sobre segurança pública, os vereado 
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res concordaram e, comunicou que em dez de dezembro fará uma reunião 
Com o Juiz de Direito da Comarca convidando OS que quiserem para 
participar. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
reuniâo e determinou que fosse lavrada a presente ata que após ser lida e 
aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela reunião na 
qual ela tor votada. 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Sanzio Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Geraldo Eder da Silva 
Vereador 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
93 
Michel Cristian dos Santos 
Vereador 
Eduardo da Silva 
Vereador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador