| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2003-09-01 |
| native_id | 153 |
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Ata da décima segunda reunião ordinária da Câmara | Municipal de Pains (MG), da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, realizada a primeiro de setembro de 2003. Às dezenove horas reuniu-se o Legislativo Municipal no salão Alcindor Almeida. Primeiramente foi feita a chamada que constatou a ausência dos vereadores Anderson, José Rodrigues, Rosimar. Havendo, quorum regimental, o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião e solicitou que fosse feita a leitura da ata anterior que, foi aprovada por seis votos a zero. A Secretária fez, a pedido do Sr. Presidente, a leitura das correspondências do ministério da Saúde, Igreja Presbiteriana, e SAAE, bem como da prestação de contas da Câmara, referente ao mês de julho/2003. Logo a seguir o Sr. Presidente colocou para votação em turno suplementar o Projeto de Lei 1016/2003 sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentado, sendo ele aprovado por sete votos a zero. Iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei 1017/2003 sobre assinatura de convênio com a EMATER — MG. Logo após foram aprovados por seis votos a zero todos os requerimentos descritos a seguir. Requerimento 34, do vereador Paulo, solicitando do Prefeito informações sobre a não conclusão da rede de esgoto da Mina. Requerimento 35, do vereador Paulo, solicitando medidas para retirada de lixo em vários pontos da cidade. Requerimento 36, do vereador Paulo, solicitando a realização de audiências públicas. Requerimento 38, do vereador Carlos, solicitando cópia do projeto de lei dispondo sobre taxa de iluminação - CIP. Por sete votos a zero, as indicações e moção abaixo especificadas também foram aprovadas nesta reunião. Indicação 28, do vereador Paulo, solicitando vistoria e reforma em residências que menciona. Indicação 29, dos vereadores Carlos e Antonio, solicitando melhoramentos na rua Bela Vista. Moção 1, parabenizando o Sr. Sinval Cordeiro pelos trabalhos realizados na rádio Expresso FM, escolinha de futebol e assistência social, na cidade de Campos Altos. A vereadora Júnia ausentou-se durante a votação dos requerimentos. Nesta reunião o Sr. Presidente convidou a fazer parte da Mesa os Srs. Flávio Andreote dos Santos, representante do comando da Polícia Militar em Pains que respondeu a questionamentos e sugestões dos vereadores; Sinval Cordeiro que recebeu a moção da Casa e Raimundo Bezerra, presidente da COMPRESSAMIG que fez explanação sobre esta comissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em nome de Deus, encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ata que após ser lida, achada conforme, e aprovada, segue assinada Iraci da Costa 1º Secretária fibis Povete dog ms Antonio Rodrigues Gonçalves Vice-presidente José Divino de Almeida Vereador + Paulo de Tarso Faria Vereador