sessao nº 20

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Preteitura Municipal d 
cooterne Le 
13/06/2006. 
Aada Cris 
Municipa! 
30D2U 
Ata n° 38 
ubiCado n u4dro e AVI5os da 
conforme Ler Municipal 1 007 de 
13/06/2086 
30 DEZ. 2013 
primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em 
Ata da vigésima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
dezesseis de dezembro de dois mil e treze. As dezenove horas e trinta 
96 
minutos reuniu-se o Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi ita a chamada que constatou presença de todos os vereadores. Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de Deus, 
aberta a reunião e, solicitou a leitura das atas de número 36 e 37, que incontinenti foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Na sequência o Sr Presidente solicitou a leitura e encaminhou para as comissÖes 0s seguintes vetos e projetos: Veto ao Projeto de Lei Complementar 64, Veto ao 
Projeto de Lei Complementar 66, Veto ao Projeto de Lei 1389, Projeto de 
Lei Complementar 68 sobre constituição de comissão para análise de enguadramento de servidores em desvio de função, Projeto de Lei 1393 
dispondo sobre doação de terreno a Caixa Econômica Federal, Projeto de Lei 
1394 elevando o índice de suplementação no orçamento, Projeto de Lei 1395 obre alterações na LDO e PPA, Projeto de Lei 1396 alterando a lei 1012 que 
criou o Conselho Municipal de Habitação e o Projeto de Lei 1397 dispondo sobre denominação de estrada rural Antônio Rodrigues da Costa. Logo após foram lidos os pareceres jurídicos dos projetos de leis: Projeto de Lei 
Complementar 67 alterando a Lei Complementar 07, Projeto de Lei 1390 que 
trata da inclusão de demonstrativo na Lei 1220, Projeto de Lei l391 sobre a 
delimitação do perímetro urbano e do Projeto de Lei 1392 sobre a Política 
Municipal de Turismo. Este útimo, por solicitação do vereador Claudiovane 
e aceitação do plenário ficou para ser votado em outra reunião. Foi 
apresentado requerimento solicitando urgência para os outros três projetos. O 
Tequerimento e os projetos foram aprovados por oito votos a zero. Os 
pareceres das comissões foram apresentados oralmente durante as discussões 
e também opinaram pela aprovação dos projetos. A seguir foram lidos e 
Votados o requerimento, indicações e moções apresentados pelos vereadores. 
Todos foram aprovados por oito votos a zero e, tratam respectivamente de: 
Requerimento 50 solicitando da CEMIG solução para problemas de "queda" 
oitUra iuacipal de Painsa 
ntortte Lei Municipal 1.007 Aa 
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30 DE 2013 
Pubncado no Quadro de AvisOS aa 
Camarg Muncpal de Parc":C 
conforme Loi Municipal 1 007 de 
13/06/2086 
de energia nas localidades rurais do Tamboril e Terra Amarela. Indicação 
134 mostrando a necessidade de colocação de tampa de bueiro na rua 
Francisco Machado de Faria. Indicação 135 solicitando fiscalização da 
vigilância sanitária nos estabelecimentos da cidade. Indicação 136 versando 
sobre a necessidade de construção de meio-fio, drenagem de água pluvial el 
reforma da pavimentação das ruas próximas ao Parque de Exposições el 
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APAE. Indicação 137 para melhoria nos passeios da Rua do Calcário e 
|limpeza de lotes. Indicação 138 requisitando a implantação do sistema de 
sinalização de trânsito em toda cidade, cujo estudo foi feito em 2011. As 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
Imoções 15 a 18 parabenizam Célio Maria Almeida, Adalto Roberto de 
Almeida, Vicente Gonçalves de Oliveira e Rosilene Ferreira Mansur pelo 
desempenho de suas atividades. Logo após, nos termos regimentais, o St. 
Presidente dirigiu o processo de votação para escolha da Mesa Diretora que 
administrará a Câmara Municipal no ano de 2014. Foi feita a leitura do único 
requerimento de registro de chapa e foi apresentada a cédula de votação. Os 
vereadores foram chamados a votarem, por ordem alfabética, em cédula de 
papel. O Sr. Secretário procedeu a apuração e o Sr. Presidente declarou que 
por nove votos a zero a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pains ficou 
assim constituída: Presidente: Michel Cristian dos Santos. Vice 
Presidente: Geraldo Eder da Silva. 1° Secretário: José Claudiovane de 
Oliveira. 2° Secretário: Leonardo de Oliveira Lara. E, comunicou que a 
posse será automática em primeiro de janeiro de 2013. Convocou também 
uma reunião extraordinária para o dia 26/12/13 as 19:30h colocando em 
pauta a entrega de moções e todas as proposições em ponto de votação devido ao recesso legislativo que ocorrerá em janeiro. Nada mais havendo a 
tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e determinou que fosse 
97 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada, vai assinada pelos Vereadores presentes nela e naquela reunião na qual ela for votada. 
Llcado no Quaito de wisoR cn 
Pro'eitura Munnlcipa! de Pains/iG. 
anforme Lei Municipal 1.007 de 
13/06/2006. 
240Z. 2013 
Sânzio Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
Géraldo Eder da Silva 
Vereador 
98 
Continuação da ata 38 
Michel ristian dos Santos 
Vereador 
Eduardo da Silva 
Vereador 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
José Cladiovane de Oliveira 
Vereador 
Pubticado no (luadro de Avis0s 0a CAma MLniCRaluG 
conforro Lu MuniCiL al 17 de 
13/06/25 
30 DEZ. 2013