sessao nº 17

PAI 
Ata nº 40 
Ata da décima sétima reunião extraordinária da da Câmara Municipal de Pains, primeira sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, vinte realizada em e seis de dezembro de dois mil e minutos reuniu-se o treze. As dezenove horas e trinta 
feita a chamada que Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi Constatou a presença de portanto quórumn todos os vereadores. Havendo, regimental o Sr. Presidente declarou, emn nome aberta a reunião e, de Deus, levou a plenário as seguintes proposições, das quais esta para apreciação reunião havia sido Complementar convocada: Veto ao projeto de Lei 
Pstabelece o Plano 
64, 
de 
que altera dispositivo na Lei Complementar 14 que 
de Pains; Veto ao 
Carreira dos Profissionais da Educação do Município 
Cargos e 
projeto de Lei Complementar 66, que altera o Plano de Salários dos servidores municipais de Pains; Veto ao projeto de Lei 1389, que trata da denominação de Praça Pública; Projeto de Lei Complemnentar 68 que altera a Lei Complementar 07 que estabelece o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal; Projeto de Lei 1392 e duas emendas sobre a Política Municipal de Turismo; Projeto de Lei 1393 e uma emenda, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei 1394 que eleva o índice de 
Suplementação no orçamento municipal; Projeto de Lei 1395 dispondo sobre 
autorização para proceder a alteração na LDO e PPA; Projeto de Lei 1397 
que trata da denominação de estrada rural; Projeto de Lei 1398, que dispõe 
S0bre alteração do Anexo I da Lei 1229; Requerimento 53 para que se oficie 
a Polícia Civil encaminhando a ata da audiência pública; Indicações 139 e 
|140 tratando respectivamente de instalação de ponto de ônibus no Capoeirão 
todas as moções, 
e de instalação de bueiros na rua João Batista Veloso; Moções 19 e 20 
Parabenizando os senhores José Venâncio Filho e Isac Gonçalves da Silva 
rOs trabalhos realizados. Os pareceres das comissões foram emitidos 
Oralmente em plenário e opinaram pela aprovação dos projetos. Após debates 
ou seia, vetos aos projetos, projetos de leis, 
Indicações e requerimentos, foram aprovados por oito votos a zero, em único 
103 
urn0, 
cOm exceção do veto ao projeto de Lei 1389 que foi derrubado por 
unanimidade. O requerimento 52 foi aprovado e permitiu a tramitação em 
especial destes projetos. Estiveram presentes 
homenageados Carla Santos, Célio Maria Almeida, Adalto Roberto de 
Almeida e Vicente Gonçalves de Oliveira para receberem as moções 
parabenizando pelos trabalhos em suas respectivas áreas de atuação. O 
vereador Claudiovane sugeriu a formação de uma Comissão de vereadores 
regime 
aara visitar o destacamento da Polícia Militar de Pains. especialmente para 
e 
falar do não atendimento do telefone de emergência da instituição e d 
necessidade de envio da ata da audiência pública também para o Sr. Prefeito. 
presentes nesta reunião os 
o Sr. Presidente agradeceu aos funcionários da Casa e aos colegas pelo 
apoio durante o ano de 2013. Ao final foram lidas e aprovadas por oito votos 
Paulo Sérgio de Morais 
Presidente 
a zero as atas 38, 39e 40 que seguem assinadas pelos vereadores presentes. 
Sânzio Rafael Ribeiro 
1° Secretário 
Adriano Macedo de Deus 
Vereador 
104 
o 
Paulo de Tarso Faria 
Vice-presidente 
Michel ristian dos Santos 
2° Secretário 
Eduardo da Silva 
Vereador 
ieraldo Eder da Silya 
Vercador 
José Claudiovane de Oliveira 
Vereador 
pkomando9oan 
Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador 
105