sessao nº 1

Ata ns 01
Ata da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pains, da 
segunda sessão legislativa, da décima sétima Legislatura, realizada em seis de 
janeiro de dois mil e quatorze. As dezenove horas e trinta minutos reuniu-se o 
Legislativo Municipal em sua sede. Primeiramente foi feita a chamada que 
constatou a ausência dos vereadores Leonardo, com falta justificada e Sânzio. 
Havendo, portanto quórum regimental o Sr. Presidente declarou, em nome de 
Deus, aberta a reunião e, seguidamente apresentou ao plenário a formação das 
comissões permanentes desta Casa para atuação no ano de 2014 que, sem 
interpelação ficaram assim definidas: Legislação, Justiça e Redação: Sânzio Rafael 
Ribeiro, Leonardo de Oliveira Lara, Adriano Macêdo de Deus e Geraldo Eder da 
Silva. Finanças e Orçamento: Eduardo da Silva, Paulo de Tarso Faria, José 
Claudiovane de Oliveira e Leonardo de Oliveira Lara. Obras e Serviços Públicos: 
José Claudiovane de Oliveira, Geraldo Eder da Silva, Eduardo da Silva e Sânzio 
Rafael Ribeiro. Educação, Saúde e Assistência: Leonardo de Oliveira Lara, Paulo 
de Tarso Faria, Geraldo Eder da Silva e Adriano Macêdo de Deus. A presidência 
de cada comissão ficou a cargo do primeiro nome listado e tiveram por suplentes 
o último nome listado. A seguir, o Sr. Presidente solicitou aos vereadores que 
manifestassem sobre a aceitação da inclusão do Projeto de Lei 1403 na pauta 
desta reunião, todos os presentes concordaram. Em seguida, foi levado a 
plenário o Requerimento 01, solicitando urgência especial na votação dos 
projetos 1400 a 1403, este foi aprovado por unanimidade. Foram apresentados 
os projetos de leis 1400 que dispõe sobre subvenção a Sociedade São Vicente de 
Paula, 1401 que dispõe sobre subvenção a APAE, 1402 que dispõe sobre 
subvenção a Fundação Painense da Criança, Adolescente e Idoso - FPCAI e o 
1403 que dispõe sobre subvenção a ACAP, para apreciação dos quais esta 
reunião havia sido convocada. O Sr. Presidente solicitou que a Comissão de
P in ^ n r ^ c o m itic c o n a r o r o r n n c n r n ip t o c p m H ic rn c c S n p p ia n n r iin a n im ir la r lp
opinou pela aprovação destes. Devido a ausência de 2 (dois) membros da 
Comissão de Legislação esta não emitiu parecer. Também não houve parecer de 
assessoria jurídica. Todos os projetos foram aprovados, em única votação, por 
seis votos a zero. O projeto de Lei 1396 que trata da alteração da lei 1012/2006 
criando o Conselho Municipal de Habitação, listado na convocação desta 
reunião, foi retirado da pauta. Nesta reunião, foi apresentado também, ofício 
informando que os planos de trabalho das entidades: APAE, Casa de Repouso da 
SSVP e da FPCAI foram aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, 
conforme Resolução n9 04/2014. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente 
declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente ata que 
após ser lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes nela e naquela
Presidente Vice-presidente
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Eduardo da Silva Paulo Sérgio de Morais
Vereador Vereador
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